Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013 e Provimento CG Nº 15/2020, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o Peticionamento Inicial e Intermediário de 1ª Instância apresentou intermitência e/ou indisponibilidade das aplicações no novo Portal e-SAJ por tempo superior a 60 minutos nos dias 05/10/2020.