Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o serviço de Peticionamento Eletrônico de Requisitório/RPV (Requisitório de Pequeno Valor) apresentou intermitência das aplicações por tempo superior a 60 minutos nos dias 30/11 a 01/12/2020.
