Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o serviço de Peticionamento Eletrônico de Inicial e Intermediária de 1º Grau apresentou indisponibilidade por tempo superior a 60 minutos em 13/02/2023, com início aproximado às 17h32m e término às 19h30m.