Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o serviço para realização do RPV no Portal e-SAJ apresentou indisponibilidade por tempo superior a 60 minutos desde às 09h do dia 22/02/2023 até as 16h40m do dia 23/02/2023.