Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o recebimento e consulta de intimação de 1º e 2º grau no Portal e-SAJ, apresentou a equipe do Ministério Público do Estado de São Paulo indisponibilidade por tempo superior a 60 minutos, com início às 09h até às 13h41m de hoje.