EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica a realização da palestra ‘IDENTIDADE ÉTICO-PEDAGÓGICA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - MSE’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 17 de junho de 2024, sob a coordenação da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, no dia 13 de setembro de 2024.

OBJETIVOS: Refletir sobre a legítima identidade das medidas socioeducativas. Promover reflexão sobre a finalidade das medidas socioeducativas, a partir de uma análise crítica da realidade desta política pública, que vive uma crise de identidade e finalidade, acarretando destinação diversa da desejada para a socioeducação.

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

PROGRAMAÇÃO:

Data: 13/09/2024 (sexta-feira)

Horário: das 15h às 17h

Tema: Identidade ético-pedagógica das Medidas Socioeducativas - MSE.

Conteúdo programático: Panorama estadual do atendimento socioeducativo no meio fechado. Sentido do termo socioeducação. Dimensão ético-pedagógica X dimensão jurídico sancionatória. Impunidade X Inimputabilidade. Princípio da Intersetorialidade X Incompletude Institucional. Doutrina da Proteção Integral. Diretrizes Pedagógicas do Atendimento Socioeducativo – Resolução 119/2006. Parâmetros da gestão socioeducativa (Eixos Estratégicos da Ação Socioeducativa).

Palestrante: Guilherme Astolfi Caetano Nico - Gerente da Universidade Corporativa da Fundação CASA SP – UNICASA, advogado e professor de Educação Física. Especialista em Socioeducação e Políticas Públicas, Pedagogia da Cooperação, Direito Penal e Criminologia. Atua como profissional no sistema socioeducativo há mais de 20 anos, tendo exercido diversas funções, entre elas: Coordenador Geral do Sistema Nacional Socioeducativo, Interventor Federal no Sistema Socioeducativo de Roraima, além da experiência em diferentes cargos de gestão no Sistema Socioeducativo do Estado de São Paulo.

METODOLOGIA: Aula expositiva.

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