EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica a realização da palestra ‘Adoção aberta ou com contato: direitos da tríade adotiva’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 23 de agosto de 2024, sob a coordenação dos desembargadores Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, no dia 11 de outubro de 2024.

 

OBJETIVOS: Apresentar e debater aspectos principais da adoção aberta/com contato. Expor uma conceituação de adoção aberta/com contato. Apresentar significados e implicações da abertura e do contato para a tríade adotiva, na perspectiva da defesa e ampliação de direitos. Pensar a contribuição da adoção aberta/com contato para a construção/consolidação da identidade social de filhos por adoção. Pensar como o Brasil poderia incorporar a adoção aberta/com contato sem contrariar os preceitos basilares da CF/1988 e do ECA.

      

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 11/10/2024 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: Adoção aberta ou com contato: direitos da tríade adotiva.

 

Conteúdo programático: O que é e como se efetiva a adoção aberta/com contato. Aspectos da adoção com contato presentes na legislação. A contribuição da processualidade da adoção, na Justiça estadual, para o acesso às origens por parte de filhos por adoção. A participação das famílias biológicas e adotivas para a conexão entre a história pré-adotiva da criança/adolescente e suas vivências pós-adoção. As diferenças conceituais entre adoção aberta/com contato, adoção direta e multiparentalidade.

 

Palestrantes: Dalva Azevedo de Gois - Assistente Social, especialista em famílias, com mestrado e doutorado em Serviço Social. Com trajetória profissional que inclui atuação em saúde mental, em equipes técnicas no Tribunal de Justiça de São Paulo, na docência de graduação e pós-graduação, com estudos, pesquisas e publicações de livros e artigos sobre os temas “Famílias”, “Trabalho Social com Famílias” e “Adoção”. Mariana Lamassa - Advogada no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), do Rio de Janeiro. Mestra em Direito, Teoria e História do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Bacharela em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Pesquisadora sobre adoção, infâncias e famílias. Autora de artigos e obras jurídicas. 

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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