EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica a realização da palestra ‘REMISSÃO – ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 30 de setembro de 2024, sob a coordenação dos desembargadores Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, no dia 29 de novembro de 2024.

 

OBJETIVOS: Estudar as diferentes espécies de remissão, os critérios de aplicação e suas implicações práticas. Analisar a legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente), a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça de São Paulo e a aplicação prática.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 29/11/2024 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: Remissão - aspectos teóricos e práticos.

 

Conteúdo programático: Remissão suspensiva. Remissão extintiva. Critérios para concessão da remissão. Cumulação de medida socioeducativa com remissão. Consequências legais e práticas da remissão. Remissão como ferramenta de pacificação social.

 

Palestrante: José Eugenio do Amaral Souza Neto - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pelo Universidade de São Paulo, Coordenador da Área de Formação Inicial e Vitaliciamento da Escola Paulista da Magistratura.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

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