A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica a realização da palestra ‘ESTRATÉGIAS PARA A EXCEPCIONALIDADE DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 31 de outubro de 2024, sob a coordenação da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, no dia 6 de dezembro de 2024.

 

 

OBJETIVOS: Demonstrar que é possível reduzir as medidas de afastamento do convívio familiar de crianças e adolescentes, fundamentalmente, através de reposicionamento do Sistema de Garantia de Direitos. Sensibilizar o público sobre a natureza violadora e invasiva do acolhimento institucional, o que justifica seu caráter de provisoriedade e excepcionalidade. Alertar para a necessidade de avaliar se, diante do esgotamento das estratégias de básica e média complexidade, a decisão do ingresso das crianças e adolescentes no acolhimento, medida de alta complexidade, pode, de fato, reduzir os danos que vivenciam, ou agravá-los. Propor a revisão das práticas com crianças e adolescentes em eventual situação de vulnerabilidade, com o entendimento de que, por vezes, a medida de acolhimento é idealizada e compreendida como sendo a última estratégia que obrigatoriamente deve ser adotada.

 

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra por meio de smartphones ou tablets.

 

5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

6. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

 

PROGRAMAÇÃO:

 

 

Data: 06/12/2024 (sexta-feira)

 

 

Horário: das 15h às 17h

 

 

Tema: Estratégias para a excepcionalidade do acolhimento de crianças e adolescentes.

 

 

Conteúdo programático: Diagnóstico de 10 anos dos acolhimentos de crianças e adolescentes em Franca • A natureza invasiva da medida de afastamento do convívio familiar • Processo de diálogo entre a rede do Sistema de Garantia de Direitos e o reposicionamento do município para garantir a excepcionalidade dos acolhimentos • A criação do Benefício Família de Origem com repasse de recursos em pecúnia (R$1.356,26/mês) para evitar o acolhimento de crianças e adolescentes (orçamento de 2024: R$ 2.000.000,00) • A criação do Programa de Proteção Assistida com equipe exclusiva para casos com iminência do afastamento do convívio familiar • Articulação entre o SUAS de Franca, Tribunal de Justiça, Promotoria, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares • A redução de 56% das vagas de SAICA em 3 anos (comparando 2020/2023) • A redução de 60% de núcleos familiares com medida de afastamento e acolhimento institucional de suas crianças e adolescentes (2019/2023) • A ampliação de 100% das vagas no Serviço de Família Acolhedora em 4 anos (2020/2024).

 

 

Palestrantes: Gislaine Alves Liporoni Peres - Doutorado, Mestrado e Graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, graduação em Pedagogia com especialização em Gestão Escolar pela Universidade de Franca. Pesquisadora e estudiosa do tema “Gestão de Políticas Públicas”. É membro do Grupo de Estudos GESTA - Gestão socioambiental e a interface com a questão social (UNESP/Franca). Foi Secretária Municipal de Assistência Social de Franca/SP na gestão 2013-2016. Atua como assessora técnica junto aos Órgãos Gestores da Política de Assistência Social nos municípios das Regiões Administrativas de Franca e de Barretos. Possui experiência nas ações de implantação, gestão e controle social no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Ministrou aulas no programa de Pós-Graduação em Serviço Social, do Instituto Superior de Bebedouro Vitório Cardassi, na disciplina Mecanismos de Controle Social das Políticas Sociais: desafios e possibilidades para a melhoria do atendimento integral à família. Ministra aulas no Programa de PósGraduação lato sensu MBA em Gestão Empresarial e MBA em Gestão de Pessoas 2016/2017, do Centro Universitário Uni-FACEF de Franca/SP. Foi docente da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), no curso de Serviço Social, campus de Passos/MG, de 2016 a 2018. Foi Gestora Municipal de Assistência Social em Guará, Estado de São Paulo, e atualmente é Gestora de Assistência Social em Franca, Estado de São Paulo, desde 01 de janeiro de 2021.

Iara Flávia Afonso Guimarães - Graduação em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos/UFSCAR, aprimoramento em Saúde Mental da Infância e Adolescência pela Universidade Estadual Paulista de Botucatu, especialização em Gestão de Centros de Reabilitação e Reabilitação Física pela AACD de São Paulo. Servidora pública do município de Franca desde 2007, com atuação junto a pessoas em situação de rua e famílias em situação de violência. Foi coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – de 2015 a 2020 e atua como Diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Ação Social de Franca desde 2021, sendo responsável pela Central de Regulação de Vagas dos Acolhimentos Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes no município.

 

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.