A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica a realização da palestra ‘CERTEZAS E INCERTEZAS SOBRE A ESCUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA REDE DE PROTEÇÃO E NO PODER JUDICIÁRIO’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 29 de novembro de 2024, sob a coordenação da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, no dia 28 de março de 2025.

 

 

OBJETIVOS: Abordar as modalidades de escuta protegida de crianças e adolescentes no âmbito da rede de proteção e perante o Poder Judiciário, à luz da Lei nº 13.431/2017, do Decreto nº 9.603/2018 e da Resolução CNJ nº 299/2019, destacando as diferenças entre a escuta especializada realizada junto aos órgãos da rede de proteção e a tomada do depoimento especial em audiência judicial, bem como nas Delegacias de Polícia, e também no âmbito das distintas jurisdições, incluindo na infância protetiva e infracional e nas varas de família, nas demandas em que se alega suposta alienação parental; e avaliar, de um lado, quais são as boas práticas (as “certezas”) a se adotarem para a oitiva de crianças e adolescentes, e, de outro lado, quais as controvérsias (as “incertezas”) que ainda subsistem em relação à temática. Analisar os fundamentos essenciais da escuta protegida de crianças e adolescentes, inclusive em cotejo com o Direito Comparado. Examinar as linhas gerais do instituto do depoimento especial a que alude a Lei nº 13.431/2017. Diferenciar o depoimento especial e a escuta especializada. Esclarecer as principais dúvidas que rodeiam o instituto da escuta especializada. Debater sobre as dúvidas relativas ao depoimento especial tomado perante a autoridade policial. Avaliar a possibilidade de tomada do depoimento especial perante múltiplas jurisdições, inclusive na infância protetiva e infracional, destacando a possibilidade de compartilhamento da prova. Analisar os principais pontos da Recomendação do CNJ aprovada em 2024, que estabeleceu novo protocolo para a oitiva de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. Apontar as boas práticas (as “certezas”) a se adotarem para a oitiva de crianças e adolescentes e debater acerca dos principais pontos que geram dúvidas e controvérsias (as “incertezas”) sobre a oitiva de crianças e adolescentes, seja pela rede de proteção ou perante o Poder Judiciário.

 

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

 

4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra por meio de smartphones ou tablets.

 

 

5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

6. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

 

PROGRAMAÇÃO:

 

 

Data: 28/03/2025 (sexta-feira)

 

 

Horário: das 15h às 17h

 

 

Tema: Certezas e incertezas sobre a escuta de crianças e adolescentes pela rede de proteção e no Poder Judiciário.

 

 

Conteúdo programático: Fundamentos essenciais da escuta protegida de crianças e adolescentes. Depoimento especial e a Lei nº 13.431/2017. Diferenças entre depoimento especial e escuta especializada. Depoimento especial perante a autoridade policial. Possibilidade do compartilhamento da prova. Protocolo do CNJ para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta a alienação parental. Certezas e incertezas na oitiva de crianças e adolescentes.

 

 

Palestrante: Heitor Moreira de Oliveira - Doutorando em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Mestre em Direito na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Professor Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), tendo realizado Programa de Intercâmbio Acadêmico Internacional (com bolsa) na Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Juiz de Direito Titular no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. membro da 2ª Turma Cível do Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília). Foi Coordenador do CEJUSC das Comarcas de Getulina e de Paraguaçu Paulista. Tem ampla produção acadêmica, com publicação de diversos artigos científicos e capítulos de livros, desenvolvendo estudos principalmente nas áreas de infância e juventude, processo penal, depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, violência doméstica e familiar, direito digital e novas tecnologias, métodos consensuais de resolução de conflitos (mediação e conciliação) e direito dos animais. Palestrante e conferencista convidado em diversas instituições. Foi coordenador, tutor e formador no curso "Testemunho Infantil e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes", selecionado por edital público pela Escola Nacional da Magistratura (ENM). Juiz Colaborador da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Professor do curso de formação de mediadores e conciliadores judiciais credenciado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Membro do FONAJUP (Fórum Nacional da Justiça Protetiva) e Presidente do FOEIJ/SP (Fórum Estadual das Juízas e dos Juízes da Infância e da Juventude de São Paulo).

 

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.