Criação da Coordenadoria do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia – DAIJ 1
O Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia foi criado através da Portaria Nº 7243/05 do Tribunal de Justiça e iniciou seu funcionamento em 01 de agosto de 2005.
A necessidade de assessoramento técnico aos profissionais, de alinhamento das rotinas existentes, além de respaldo científico e operacional aos magistrados, são em linhas gerais as bases sobre as quais o Núcleo de Apoio foi criado e nas quais permanece. Além disso, sua atuação também está em grande parte voltada para o aprimoramento do relacionamento interinstitucional com os demais atores do sistema de garantia de direitos.
Da sua origem até o ano de 2011 estava subordinado à Corregedoria Geral da Justiça e era composto por uma Diretoria Técnica de Serviço e duas Seções Técnicas – de Serviço Social e de Psicologia, quando então passou a responder para a Coordenadoria da Infância e Juventude – CAIJ, conservando sua estrutura e denominação.
Em 01 de outubro de 2012 a Portaria 8.656/2012 elevou o Núcleo à condição de Coordenadoria - Coordenadoria do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia – DAIJ 1. Dessa forma, ficou implantada uma Coordenação Técnica que abarca as Supervisões de Psicologia, Serviço Social e Projetos e Cadastros, incluindo-se a criação das Seções de Escuta Especial e de Justiça Restaurativa.
A Supervisão do Serviço de Projetos e Cadastros trará subsídios do ponto de vista psicossocial com análises e sistematizações de dados para a implementação de projetos e para contribuir com a criação de um Sistema de Informações da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela também contribuirá com esses subsídios para apoiar a alimentação dos Cadastros que fazem parte do Sistema da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça.
A reestruturação incluiu a criação da Seção Técnica de Escuta Especial, vinculada à Supervisão de Psicologia. Esse projeto tem sua implantação iniciada em Atibaia, Campinas e São Caetano do Sul, com a realização de reuniões, visitas e ações interinstitucionais para monitoramento e avaliação dos trabalhos realizados.
O Conselho Regional de Psicologia tem participado do monitoramento e do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GT para o aprimoramento da Escuta Especial, junto com as demais instituições envolvidas: Judiciário; Secretária Estadual da Saúde; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Secretarias Municipais da Saúde, dos municípios envolvidos, entre outras instituições.
A Seção Técnica de Justiça Restaurativa, vinculada à Supervisão de Serviço Social, foi implantada com o objetivo de apoiar e acompanhar as iniciativas das Varas da Infância e da Juventude voltadas à implementação da Justiça Restaurativa no Estado de São Paulo.
Assim, foi organizado um Grupo Gestor e está em desenvolvimento um curso de capacitação que envolve profissionais do sistema de justiça e demais parceiros da rede, como parte de um trabalho de consultoria técnica que começou em outubro de 2012.
Esses trabalhos incluem, em sua primeira etapa, a capital (DEIJ), Guarulhos, Santos, Tatuí e Osasco, sendo que a partir dele se deseja, no futuro, que a Coordenadoria da Infância e da Juventude seja um ator importante na difusão do enfoque restaurativo no Estado de São Paulo.
Desse modo, as mudanças vividas no percurso do Núcleo de Apoio Profissional do Serviço Social e Psicologia trazem uma nova estrutura que aponta para a possibilidade de expansão e desenvolvimento de novos projetos, sem prejuízo dos objetivos iniciais para os quais foi criado, com vistas ao constante aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na área da Infância e da Juventude.