EDITAL 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra on-line ‘PROTOCOLO COM JULGAMENTO DE PERSPECTIVA DE GÊNERO 2021 DO CNJ E SEU IMPACTO NAS AÇÕES DE GUARDA’, em memória do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 11 de fevereiro de 2022, sob a coordenação do Desembargador Ademir de Carvalho Benedito, no dia 25 de março de 2022.

OBJETIVOS: A palestra tratará do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, o qual tem como objetivo servir como um instrumento para que se alcance a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, com a qual se comprometeram o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. O protocolo visa colaborar com a concretização de um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, rompendo, assim, com culturas de discriminação e de preconceitos. Para a compreensão do conteúdo do protocolo e seu impacto nas ações de guarda, serão abordados os seguintes temas, com a apresentação de sua conceituação apropriada: patriarcado, machismo, feminismo, sexismo. Também serão explicados os conceitos de parentalidade, coparentalidade, conjugalidade, guarda compartilhada e alienação parental. Por fim, analisar-se-á como as recorrentes formas de violência doméstica contra a mulher acabam se manifestando processualmente nas varas de família e como tal fenômeno pode ser enfrentado pelos operadores do direito e auxiliares do juízo, especialmente em ações de guarda. O objetivo será promover a percepção de igual dignidade entre homens e mulheres no contexto das ações de guarda, contribuindo, assim, com o desfecho adequado de tais feitos, não apenas da perspectiva da igualdade de gêneros, mas também da atenção ao melhor interesse das crianças e adolescentes envolvidos. 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados. 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 

PROGRAMAÇÃO: 

Data: 25/03/2022 (sexta-feira) 

Horário: das 15h às 17h 

Tema: Protocolo com Julgamento de Perspectiva de Gênero 2021 do CNJ e seu Impacto nas Ações de Guarda. 

Conteúdo programático: l. Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero. II. Feminismo e equidade de gênero: a importância do debate destes temas para a construção de uma sociedade sustentável. III. Conceituando questões polêmicas: patriarcado, machismo, feminismo. IV. Conceituando adequadamente questões polêmicas – Direito de Família: parentalidade, conjugalidade, coparentalidade, guarda compartilhada e alienação parental. V. Violência de gênero nas ações de guarda: como evitar e qual o papel do Poder Judiciário? VI. Impacto do novo protocolo do CNJ no melhor interesse das crianças. 

PALESTRANTE: Fabiana das Graças Alves - Bacharel em Linguística pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, licenciada em Português (Língua e Literatura) pela mesma instituição. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e advogada em São Paulo. Especialista em Direito de Família e das Sucessões pela Escola Paulista de Direito, em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos pela Escola Paulista da Magistratura. Mediadora privada capacitada pela Algi/Mediaras, pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo e capacitada em Mediação Transformativa-reflexiva pelo Instituto Mediativa. Advogada Colaborativa capacitada pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas. Fundadora do Movimento Mulheres com Direito. Conselheira Seccional Efetiva da OAB/SP (2019- ago/2021). Coordenadora das obras “Mulheres – um grito de socorro” e “Mulheres no Direito de Família” e coautora das obras “Mulheres no Direito” e “Famílias Internacionais: seus direitos e seus deveres”. METODOLOGIA: Aula expositiva.