EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra on-line ‘SOBRE (DES)PROTEÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, FAMÍLIAS E ESTADO: QUEM É NEGLIGENTE NESTA TRAMA?’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 21 de junho de 2022, sob a coordenação do Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 26 de agosto de 2022.

 

OBJETIVOS: Refletir sobre o Estado de desproteção social e os impactos provocados nas famílias pobres em relação à possibilidade de cuidado de seus membros, considerando especialmente o afastamento das crianças e adolescentes de suas famílias biológicas. Problematizar a judicialização da pobreza e as respostas oferecidas pelo Estado em um contexto de desproteção social; refletir sobre o Sistema de Garantia de Direitos, a (des)articulação dos serviços no território e a culpabilização das famílias ante a situação de desproteção social; sinalizar as implicações ético-morais acerca do uso equivocado do conceito negligência na produção dos laudos sociais e psicológicos e quais os seus rebatimentos para os sujeitos envolvidos; analisar criticamente como se dá o uso, pelos operadores de Justiça, das produções técnicas do Serviço Social e Psicologia, nas ações de destituição do poder familiar; pensar criticamente rotinas de trabalhos que estigmatizam mulheres e famílias; pensar os padrões de famílias e crianças que são destituídas, em sobreposição aos padrões de ausência das políticas públicas.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1.  A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.  Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3.    A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato   de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

4.  Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

5.  Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.capital@tjsp.jus.br ou ejus.interior@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 26/08/2022 (sexta-feira)

 Horário: das 15h às 17h

Tema: Sobre (des)proteção, direitos sociais, famílias e Estado: quem é negligente nesta trama?

Conteúdo programático: Sistema de Garantia de Direitos em tempos de desmonte das políticas públicas. Neoconservadorismo e as expressões de preconceito inscritas nos autos processuais. Respostas ofertadas pelo Sistema de Justiça às manifestações da questão social. O uso do conceito negligência e suas implicações para as famílias atendidas pelos Sistema de Justiça.

 

PALESTRANTES: Thais Peinado Berberian - Graduação e Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com experiência profissional na política de saúde e na área sociojurídica, atualmente assistente social no Tribunal de Justiça de São Paulo. É pesquisadora convidada no Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e Adolescente, ênfase no Sistema de Garantia dos Direitos, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Temáticas como a judicialização das expressões da questão social, criminalização da pobreza e provocações sobre o uso do conceito negligência face ao estado de desproteção social são suas principais áreas de interesse. Janaína Dantas G. Gomes - Pesquisadora e Professora de Direito. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, projeto de extensão da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (FD/USP) entre 2014-2021. Doutoranda em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em temática ligada à Destituição do Poder Familiar, Burocracia do Judiciário, Antropologia do Cuidado e das Emoções. Mestre em Direitos Humanos pela mesma Faculdade sob orientação do Professor Dr. Guilherme de Almeida e coorientação da Professora Dra. Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas com bacharelado em Antropologia Social (2011). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2012). Pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito da Universidade de São Paulo.

 

 METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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