EDITAL 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica a realização da palestra ‘PROPÓSITO DA SOCIOEDUCAÇÃO’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião virtual de 6 de dezembro de 2023, sob a coordenação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 15 de março de 2024.

OBJETIVOS: Refletir a respeito do real propósito da socioeducação. Dialogar e refletir sobre a socioeducação enquanto política pública, seu legítimo propósito, sua operacionalização e execução. Almeja-se, ainda, promover uma discussão sobre o cotidiano socioeducativo, possibilitando diferentes olhares para a qualificação do atendimento, além de pensar em alguns desdobramentos e no panorama nacional.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

  

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 15/03/2024 (sexta-feira)

Horário: das 15h às 17h

Tema: Propósito da socioeducação.

Conteúdo programático: Sentido do termo socioeducação. Operacionalização do SINASE. Desejo legal das MSE/ECA. Princípio da intersetorialidade. Falta de oportunidades x boas oportunidades. Objetivos das MSE – Art. 1º, §2º, Lei 12.594/2012. Propósito das Medidas Socioeducativas. Das Competências do Estado – art 4° da Lei 12.594/2012. Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo. Princípios da Execução das MSE. Plano Individual de Atendimento x Programa Integrado de Atendimento. Reflexão Final. Bibliografia.

Palestrante: Guilherme Astolfi Caetano Nico - Gerente da Universidade Corporativa da Fundação CASA SP – UNICASA, advogado e professor de Educação Física. Especialista em Socioeducação e Políticas Públicas, Pedagogia da Cooperação, Direito Penal e Criminologia. Atua como profissional no sistema socioeducativo há mais de 20 anos, tendo exercido diversas funções, entre elas: Coordenador Geral do Sistema Nacional Socioeducativo, Interventor Federal no Sistema Socioeducativo de Roraima, além da experiência em diferentes cargos de gestão no Sistema Socioeducativo do Estado de São Paulo. 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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