EDITAL 

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica a realização da palestra ‘ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONTEMPORANEIDADE: ELABORAÇÕES PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E CONSTRUÇÕES COLETIVAS’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 21 de fevereiro de 2024, sob a coordenação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 8 de março de 2024.

 

OBJETIVOS: Contribuir com a formação crítica dos profissionais atuantes na área da infância e juventude. Fomentar reflexões sobre a relação entre as condições de vida das crianças e dos adolescentes brasileiros e os recentes processos de precarização dos direitos sociais, bem como os desdobramentos para os espaços sócio-ocupacionais que atuam com o público.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 08/03/2024 (sexta-feira)

Horário: das 15h às 17h

Tema: Estatuto da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral na contemporaneidade: elaborações para o exercício profissional e construções coletivas.

Conteúdo programático: O papel atribuído às crianças e aos adolescentes na sociedade e o chamado “protagonismo infanto-juvenil”. A relação histórica entre direitos sociais e desigualdades sociais no Brasil. O papel e os dilemas do Estatuto da Criança e do Adolescente na contemporaneidade. A terceirização/mercantilização e a precarização das políticas para crianças e adolescentes. Os desafios dos/as profissionais que atuam no chamado Sistema de Garantia de Direitos.

 

Palestrante: Camila Gibin Melo - Formada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), mestrado (2014) e doutorado (2022) em Serviço Social pela mesma instituição. Experiência como educadora popular, assistente social e coordenadora de serviços e projetos sociais em organizações da sociedade civil na área da assistência social, direitos humanos, crianças e adolescentes e sistema penal (juvenil e adulto), bem como na área de planejamento, monitoramento e avaliação. Compôs a direção estadual do Conselho Regional de Serviço Social do estado de São Paulo (CRESS 9 Região). Atualmente é docente do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Integra a coordenação do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Sociedade Punitiva, Justiça Criminal e Direitos Humanos Professora Andrea Almeida Torres (GEPEX - DH- AAT) e o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental (NEPSSA). Dedica-se ao estudo da acumulação capitalista a partir da crítica das categorias trabalho, direito e políticas sociais. Tem como principais áreas de interesse: estudos marxistas, trabalho, direitos e políticas sociais, crianças e adolescente e sistema político criminal.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

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