Palestra: ‘PRIMEIRA INFÂNCIA E PROGRAMA “AMPARANDO FILHOS” DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – FILHOS E FILHAS DE MÃES ENCARCERADAS’
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE por intermédio de seu NÚCLEO DE INTERLOCUÇÃO PARA POLÍTICAS EM PRIMEIRA INFÂNCIA, comunica a realização da palestra ‘PRIMEIRA INFÂNCIA E PROGRAMA “AMPARANDO FILHOS” DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – FILHOS E FILHAS DE MÃES ENCARCERADAS’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 20 de maio de 2024, sob a coordenação dos juízes Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas, Maria Lucinda da Costa e Jayme Garcia dos Santos Junior, no dia 21 de junho de 2024.
OBJETIVOS: Sensibilizar os participantes sobre a situação de mães em privação de liberdade e de seus filhos. Fomentar a discussão sobre a importância da aplicação de todos os contornos do Marco Legal da Primeira Infância, sobretudo aos filhos e filhas de mães encarceradas.
PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.
VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.
4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.
5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
Data: 21/06/2024 (sexta-feira)
Horário: das 15h às 17h
Tema: Primeira infância e programa “Amparando Filhos” do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – filhos e filhas de mães encarceradas.
Conteúdo programático: Marco Legal da Primeira Infância. Medidas legais: mães encarceradas e as regras de Bangkok. Impacto da prisão nos filhos menores. Aplicação da Resolução 259 do CNJ.
Palestrante: Fernando Augusto Chacha de Rezende - Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; trabalhou no Ministério Público do Estado de São Paulo; especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – Ibet e em Direito Público e das Relações Sociais pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/MS; idealizador do Projeto “Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”, vencedor do Prêmio Innovare 2017 (Categoria Tribunal) e V Prêmio Nacional Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - RJ/Amaerj de Direitos Humanos 2016 (Categoria Magistrado); autor de inúmeros artigos jurídico.
METODOLOGIA: Aula expositiva.