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        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, participou hoje (25) do lançamento do Programa de Gestão Documental do TJSP, com o objetivo de resgatar e preservar a identidade paulista à luz do processo judicial. O TJSP dará destino adequado aos mais de 70 milhões de processos arquivados e passa a adotar um conjunto de procedimentos e operações para avaliar o que precisa ser recolhido para guarda permanente e o que pode ser eliminado.
        O evento aconteceu no Complexo Ipiranga, que abriga parte do arquivo do TJSP e onde funcionará a seção de gestão documental. O presidente aproveitou a oportunidade para parabenizar e agradecer a todos os magistrados e servidores envolvidos no trabalho e ressaltou sua satisfação com a instalação do programa. “Esse trabalho é extremamente importante para a memória e história do Poder Judiciário estadual”, falou Bedran.
        O desembargador Eutálio José Porto de Oliveira, presidente da Comissão de Arquivos do TJSP, disse que a gestão documental é um projeto a longo prazo em razão do volume de processos. Há casos arquivados desde 1765, entre os quais o inventário da Marquesa de Santos e os conflitos envolvendo a Revolução de 1924, que já foram recuperados. “É necessário conservar a grande massa documental que temos e, se não iniciarmos com a maior brevidade possível, corremos o risco de perder dados de extrema relevância e que compõem a nossa história”, afirmou Eutálio Porto. 
        Na mesma ocasião, o Tribunal de Justiça assinou convênios de cooperação com as universidades Uninove, Unicep e o Curso Damásio, que ficarão com a guarda de algumas ações arquivadas. O objetivo é permitir aos alunos de Direito o contato com processos findos que podem ser utilizados para auxiliar na formação profissional deles.
        O TJSP também tem uma parceria com o Governo do Estado. Todos os processos guardados até 1940 serão transferidos para o Arquivo Público do Estado. Lá, receberão tratamento adequado, serão restaurados e disponibilizados para consulta. 
        Para os processos guardados a partir de 1940 haverá uma seleção com base em uma tabela chamada 'Tabela de Temporalidade de Documentos', que regula a destinação final dos documentos e define prazos para sua guarda. Os que forem classificados como de descarte, as partes serão comunicadas e, havendo interesse, retirarão os autos. Os que não forem descarte serão recuperados e disponibilizados para consulta e pesquisa. Os processos de guarda permanente, como as ações de família, união estável, registros públicos, posse, registro e propriedade de bem imóvel, usucapião, procedimentos de infância e juventude, adoção, direito ambiental, coletivas e criminais, entre outros, permanecerão no Tribunal de Justiça.
        Há, ainda, uma parceria com a Prefeitura de São Sebastião, que está catalogando os processos da 1ª Vara Cível da comarca. “Os processos serão armazenados no arquivo do município”, diz a diretora do Departamento de Patrimônio Cultural do Arquivo de São Sebastião, Rosangela Dias Ressureição.
        “A visão do jurisdicionado é que o processo acaba com a sentença executada, mas ele não termina nem para a sociedade nem para o Tribunal. A ciência jurídica visa à distribuição da Justiça. Mas, para outras áreas, como a história e a sociologia, por exemplo, existe o interesse em conhecer a evolução da sociedade por meio do processo judicial, que conta a história viva das partes, suas alegrias e tristezas”, comentou Eutálio Porto.
        O setor de Gestão Documental do TJSP conta com dez servidores que fazem o trabalho de avaliação e higienização dos processos.
        Também estiveram presentes à solenidade o subprocurador-geral de Justiça de São Paulo, Francisco Stella Júnior, representando o procurador-geral de Justiça; o procurador do Estado Plínio Back Silva, representando o procurador-geral do Estado; o juiz diretor do Foro Regional do Ipiranga e coordenador dos Cursos de Iniciação Funcional e de Aperfeiçoamento da Escola Paulista da Magistratura, Carlos Fonseca Monnerat, representando o diretor da EPM; a juíza Renata Martins de Carvalho Alves, integrante da Comissão de Arquivo; a juíza Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, integrante da Comissão de Avaliação Documental; o presidente da OAB-Subseção Ipiranga, Judileu José da Silva Júnior, representando o presidente da OAB Seção São Paulo; a secretária de Planejamento e Recursos Humanos do TJSP, Lilian Salvador Paula; a secretária de Primeira Instância do TJSP, Ana Lúcia da Costa Negreiros; o coordenador do Arquivo do Estado, professor Carlos de Almeida Prado Bacellar; a diretora acadêmica da Faculdade de Direito prof. Damásio de Jesus, professora Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo; o diretor do curso de Direito da Universidade Nove de Julho, professor Sérgio Pereira Braga e o diretor geral do Centro Universitário Central Paulista, professor Dorival Marcos Milani.

        Saiba mais – O Programa de Gestão Documental – ‘Resgate e Preservação da Identidade Paulista à luz do Processo Judicial’ – dará destino adequado aos mais de 70 milhões de processos que já foram encerrados pela Justiça - acervo esse que não para de crescer. A iniciativa visa à criação de um padrão técnico e científico. Para o presidente da Comissão de Arquivos do TJSP, desembargador Eutálio José Porto de Oliveira, “o programa adota um conjunto de procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, para a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, só que de forma adequada e necessária à preservação da memória do Poder Judiciário de São Paulo e ao acesso da população”.
        O que é? – O Programa de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução 483/09, é contínuo, evita excessos de utilização de recurso material e humano e propicia, além da guarda, a instituição de políticas de gestão documental.
        Como será feito? – Os instrumentos para que as ações se concretizem incluem o plano de classificação e as tabelas de temporalidade de documentos que, aliados às Comissões de Avaliação Documental, começam na distribuição do processo ou expediente administrativo, sejam em papel ou de forma eletrônica. 
        Por quê? Pelo decreto 48.897/04 são considerados documentos de guarda permanente os indicados nas 'Tabelas de Temporalidade de Documentos', que serão definitivamente preservados; os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas declarados de interesse público e social, nos termos da lei; todos os processos, expedientes e demais documentos produzidos, recebidos ou acumulados pelos órgãos da Administração Pública Estadual até o ano de 1940.
        Quem trabalha no programa? – O Programa de Gestão Documental conta com o apoio de três comissões nas áreas de Direito Público, Criminal e Privado, cada uma presidida por um juiz. Também trabalham historiadores, funcionários com formação jurídica e experiência no Tribunal de Justiça. Eles avaliam os processos quanto a sua adequação às regras jurídicas e históricas.

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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