Destaque

    O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou nesta terça-feira (3/02) a solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2009. A cerimônia marcou também as comemorações de 135 anos de existência do Tribunal, inaugurado oficialmente em 3 de fevereiro de 1874. Batizado pelo nome de Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, foi instalado em casarões precários no centro de São Paulo, inicialmente na rua Boa Vista. A cidade na época possuía apenas 30 mil habitantes. 
    O primeiro presidente do TJ foi o conselheiro Tristão de Alencar Araripe e o ministro da Justiça à época, Duarte de Azevedo. Foram nomeados sete desembargadores para julgar as causas em segunda instância que, antes eram julgadas no Tribunal de Relação do Rio de Janeiro. 
    Em 1891, concretizou a separação jurídica das províncias e, então, deixou de ser o Tribunal de Relação e passou a ser o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
    Durante a abertura da solenidade de instalação do Ano Judiciário de 2009, o poeta Paulo Bomfim leu a letra do Hino do Tribunal de Justiça, de sua autoria em parceria com o coronel PM Luiz Eduardo Pesce de Arruda, que compôs a música. Na sequência, pela primeira vez houve a execução do novo hino. 
    Falando em nome do Tribunal de Justiça, o desembargador Justino Magno Araújo ressaltou as quase oito décadas de existência do prédio do Palácio da Justiça, elogiado por sua beleza, cuja construção foi confiada ao arquiteto Ramos de Azevedo. “Já na época em que ocupava o cargo de secretário de Justiça da Província de São Paulo, o ex-presidente Washington Luís falava da importância de se instalar a Corte Paulista em um prédio à sua altura”. O desembargador lembrou ainda em seu pronunciamento que a preocupação do governo com o Judiciário só teve início com o estabelecimento do Reino Unido Brasil-Portugal, à época de D. João VI. “Portanto”, salienta o desembargador Magno Araújo, “a justiça brasileira tem apenas 200 anos, o que representa muito pouco ou quase nada se comparado a outros países, de civilizações milenares”.     
    Outra observação feita por Justino Araújo refere-se às nossas diversas Constituições, a partir de 1891 até finalmente alcançarmos a atual, de 1988, chamada “Constituição Cidadã”. O desembargador ressaltou aspectos positivos implementados por presidentes de algumas  gestões administrativas anteriores à atual. E finalizou cumprimentando o presidente Vallim Bellocchi pela maneira firme, serena e democrática com que vem dirigindo o Tribunal de Justiça, e também por haver assumido, transitoriamente, a chefia do Executivo paulista, lembrando ser ele o sexto presidente do Tribunal a assumir tais funções.
    Na sequência foi a vez do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, fazer uso da palavra para felicitar o TJSP pelos 135 anos de vida, enfatizando a necessidade de se ter uma Justiça mais rápida e forte em São Paulo, Estado que detém quase 50% dos processos em tramitação no País. D’Urso defendeu também em sua fala a autonomia financeira para o Poder Judiciário paulista.
    Em seu discurso, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse: “É com enorme satisfação que participo da abertura do Ano Judiciário e desta solenidade em que se comemoram os 135 anos do Tribunal de Justiça, uma das instituições mais respeitadas do Brasil, anterior inclusive à República. Esse é um momento de plenitude para o Poder Judiciário, com o presidente Vallim Bellocchi à frente do governo do Estado. Mesmo tendo o maior número de processos em tramitação no Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo continua a cumprir o seu papel”.
    O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, falou da importância de um compartilhamento cada vez mais estreito entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, no sentido de caminharem sempre lado a lado em todos as comarcas do Estado, sempre como aliados e colaboradores para responderem conjuntamente aos anseios da população.
    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ressaltou: “Nestes anos de 2008 e 2009 temos muito o que comemorar: 50 anos de bossa nova, o centenário da morte do grande Machado de Assis, os 20 anos da Constituição Federal e os 200 anos da chegada da Família Real ao País. Este período trouxe também uma significativa redução no total de processos distribuídos no STF (da ordem de 41%), obtida principalmente com a aplicação do instituto da Repercussão Geral. Com isso, abriu-se espaço para a apreciação de alguns dos temas mais relevantes, temas constitucionais, como por exemplo a controvérsia acerca da realização de pesquisas científicas com células embrionárias humanas e do início do debate sobre a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol”. 
    Gilmar Mendes lembrou ainda de outros julgamentos de destaque como os relativos à fidelidade partidária e à proibição do nepotismo no âmbito de toda a administração pública nacional.
    Ele afirmou ainda não ter dúvidas de que o Judiciário brasileiro vive um momento de fortalecimento institucional, e finalizou congratulando-se com o Tribunal de Justiça de São Paulo pelos seus 135 anos de dedicação à causa do Direito.
    O discurso seguinte foi o do governador em exercício de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi. “Na pessoa do desembargador Munhoz Soares, saúdo o Tribunal de Justiça pelos seus 135 anos bem vividos. Na pessoa dos membros do Conselho Superior da Magistratura, eu saúdo todos os juízes, meus queridos colegas. Na pessoa do deputado Waldir Agnello, cumprimento todos os parlamentares, fazendo referência especial ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vaz de Lima, e ao deputado Barros Munhoz, um grande parceiro do TJ, assim como os secretários Luiz Guimarães Marrey e Alexandre de Moraes. Na pessoa do desembargador Müller Valente, saúdo todos os membros eleitorais dessa Capital.     
    Na pessoa do prefeito Gilberto Kassab, eu saúdo São Paulo. Kassab, um engenheiro, uma carreira pela frente. Com seu trabalho ganhamos um panorama muito mais bonito na cidade. Em nome do ministro Gilmar Mendes e agradecendo sua presença, que muito nos orgulha, cumprimento todos os magistrados do País. Na pessoa do procurador Fernando Grella Vieira, a minha homenagem a todos os procuradores e promotores deste Estado. E em nome do presidente da OAB – Subsecção São Paulo, saúdo todos os advogados.
    Ao poeta Paulo Bomfim, minha homenagem pela letra do Hino do Tribunal de Justiça, assim como ao coronel PM Luiz Eduardo Pesce de Arruda. E aos servidores e juízes assessores, minha homenagem e muito obrigado.
    O TJ foi recebido com enorme cavalheirismo na Assembleia Legislativa e no Palácio do Governo. Pela sexta vez em 135 anos, um presidente desta Casa assume a governança do Estado, em cumprimento ao artigo 40 da Constituição do Estado. Tenho muito orgulho em prestar esse serviço ao Governo e à Assembleia. Deixo aqui minha saudação de carinho, lealdade e amizade”, finalizou o governador em exercício.
    Coube ao presidente em exercício do TJSP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, o encerramento da solenidade. “A comemoração dos 135 anos do Tribunal de Justiça e o presidente à frente do Executivo do Estado são um fato inédito na abertura do Ano Judiciário. O desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi hoje aqui comparece como meu convidado, dando brilho a essa solenidade, sumamente enriquecida com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O TJ congratula-se e agradece tão honrosas presenças. Faço referência especial ao ministro Gilmar Mendes, que veio de um compromisso no Rio de Janeiro e ainda hoje volta a Brasília. Na sua pessoa peço licença para cumprimentar todos os magistrados do nosso País”.
    Em seguida, o desembargador Munhoz Soares entregou ao ministro um relatório com estatísticas e números atualizados do TJSP, e falou da importância da instalação de câmaras regionais em cidades como Araçatuba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Campinas e São José dos Campos. 
    Antes de declarar o encerramento da cerimônia, o presidente em exercício fez especial agradecimento ao poeta Paulo Bomfim e ao coronel PM Luiz Pesce pela composição e música do Hino do Tribunal de Justiça.
    Também compuseram a mesa do evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ruy Pereira Camilo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Marco César Muller Valente; a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Marli Marques Ferreira; e o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Waldir Agnello.  

HINO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
                                                                                  Paulo Bomfim

Tribunal, Tribunal de Justiça
Onde a Lei é padrão de conquista,
Tradições se renovam num templo
Corpo e alma da terra paulista.

O Passado é Presente e Futuro
No Palácio plantado na História,
E entre salas, vitrais e colunas,
Surgem togas cobertas de glória.

Tribunal, Tribunal de Justiça,
Nosso chão, nosso altar, nossa grei,
Fala a voz de distantes comarcas,
E caminhos são passos da Lei.

Judiciário Paulista ei avante
Nas auroras que estão a chegar.
Uma luz anunciando alvoradas
Ilumina a missão de julgar.

Tribunal, Tribunal de Justiça,
Sobra a espada da Lei a balança
É o Saber que se faz Julgamento,
É sentença que é sol de esperança.