Comissão de Arquivos e Memória Bibliográfica entrega ao TJSP documentos da apuração das mortes de MMDC
A data de ontem (30) foi significativa para a Comissão de Arquivos e Memória Bibliográfica, os servidores do programa de Gestão Documental e, em especial, para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Em cerimônia, realizada no gabinete da Presidência, a comissão – integrada pelo desembargador Eutálio José Porto Oliveira, pelo juiz substituto em 2º grau Paulo, Sérgio Brant de Carvalho Galizia, e pelo juiz assessor da Presidência, Regis de Castilho Barbosa Filho – entregou ao presidente Ivan Sartori documentos que registram a apuração das mortes dos heróis do Movimento Constitucionalista 1932: Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza, Antônio Camargo de Andrade (MMDC), localizados em 26 de junho último.
O inquérito policial, com 78 páginas, narra os acontecimentos de 23 de maio desse ano. Laudos descrevem ferimentos e revelam a causa das mortes. Há também a sentença, manuscrita pelo juiz Waldemar César Silveira, que declarou a extinção da punibilidade pela prescrição, acatando cota ministerial do promotor Alberto Quartim Morais Júnior. Esses documentos fazem parte agora do acervo digital e físico do Tribunal de Justiça.
Segundo o desembargador Eutálio Porto, “a restauração dos processos da Revolução de 32 é fundamental porque representa a entrada das cláusulas sociais no Brasil. A despeito de não ter sido vitoriosa redundou na Constituição Federal de 1934.” Também presentes à cerimônia, o presidente e vice-presidente da Sociedade de Veteranos de 32, respectivamente, coronéis Mário Fonseca Ventura e Antonio Carlos Mendes, emocionados com a relíquia para a Sociedade de Veteranos de 32, outorgaram ao presidente Sartori o “Colar da Vitória”, honraria dos que defenderam a causa e do que propagam a Revolução de 32. Para o coronel Ventura, “os documentos concretizam busca e anseio antigos dos integrantes da Sociedade de Veteranos”. O poeta Paulo Bomfim citou Ibrahim de Almeida Nobre, "tribuno" da Revolução Constitucionalista de 1932, e poetizou: “a Revolução de 32 é a pia batismal da democracia brasileira”. Também leu um de seus poemas relativos ao tema.
Outro entusiasmado com a recuperação dos autos era o presidente Sartori que agradeceu os integrantes da Comissão de Arquivos e Memória Bibliográfica e, nominalmente, os servidores da Gestão Documental Angela Margarete Caniato (coordenadora) e Roseli Neimanas (supervisora) e da Preservação Documental Ana Lúcia Del Vecchio de Souza (chefe da seção), Aurea Maria Neves e Maria Teresa da Silva, além da responsável pela Coordenadoria de Arquivos, Luciana Pires Zavala. Estendeu os agradecimentos aos integrantes da Sociedade de Veteranos de 32. “Esta data passa a ser histórica para o Tribunal porque agora temos o processo do MMDC. Não importa quem sejam os heróis, importante é que deram suas vidas à Revolução de 32, revolução essa que é a mãe do Estado de Direito no Brasil.”
Também da cerimônia participaram o vice-presidente José Gaspar Gonzaga Franceschini; o presidente da Seção Criminal Antonio Carlos Tristão Ribeiro; os desembargadores Getúlio Evaristo dos Santos Neto, Jovino de Sylos Neto, Otávio Augusto de Almeida Toledo e Ricardo Mair Anafe; o chefe de gabinete Tarcisio dos Santos; os secretários Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, Ana Lucia da Costa Negreiros, Solange de Oliveira Cipriano Bastos e Luis Carlos Villani de Souza.
Em tempo: Os documentos podem ser acessados no site do TJSP. Há, também, no Youtube do TJSP, reportagem (que foi ao ar em 9 de julho) sobre o tema.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
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