‘Dia do Patrono’ é comemorado nos prédios forenses
Os fóruns de Campo Limpo Paulista, Presidente Bernardes, Mirante do Paranapanema, Batatais e São José do Rio Preto e a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário de Três Fronteiras prestigiaram as personalidades que nomeiam seus prédios. O “Dia do Patrono” foi criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com a finalidade de resgatar a importância da história e o papel pedagógico proveniente da recordação da trajetória daqueles que fizeram parte da construção do Poder Judiciário paulista.
Campo Limpo Paulista – no dia 17 de setembro foi comemorado o Dia do Patrono, juiz Samuel Alves Martins, com inauguração da placa e foto alusivas ao evento. A cerimônia foi conduzida pelo escrivão do 6° Ofício Cível do Fórum de Jundiaí, Francisco de Assis Alves da Costa.
À solenidade, compareceram o neto do homenageado, José Eduardo Martins, acompanhado por sua esposa; bisnetos; magistrados; representantes da Prefeitura; da Polícia Civil; da Guarda Municipal; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção Jundiaí; advogados e funcionários do fórum de Campo Limpo.
Fizeram o uso da palavra o juiz diretor, Marcel Nai Kai Lee, o prefeito José Roberto de Assis, e neto José Eduardo Martins, que apresentou um relato da vida do patrono.
O Quinteto de Metais do Município de Campo Limpo Paulista executou o Hino Nacional Brasileiro, com a participação especial da cantora e oficial de Justiça Soraia da Rocha Ioti. Também foi executado o Hino do Município, além de outras canções.
Samuel Alves Martins bacharelou-se, em 1905, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ingressou na Magistratura paulista em 1927 em Atibaia. Atuou também em Jundiaí, São Pedro, Patrocínio do Sapucaí e Pirajuí. Aposentou-se em 1940 e faleceu em 1942.
Presidente Bernardes – o ministro Pedro Lessa, patrono da comarca, foi relembrado no dia 25 de setembro, com descerramento do retrato e da placa comemorativa em solenidade presidida pelo juiz diretor do fórum, Vinícius Peretti Giongo, que leu a biografia do homenageado.
Pedro Augusto Carneiro Lessa nasceu em 1859 na cidade do Serro (MG). Ao concluir o curso de Humanidades, seguiu para São Paulo onde se matriculou na Faculdade de Direito, recebendo o grau de bacharel, em 1883, e o de doutor, em 1888. Iniciou a vida pública na Relação de São Paulo, exercendo o cargo de secretário por decreto de maio de 1885. Foi nomeado Chefe de Polícia do Estado de São Paulo e eleito deputado, onde foi um dos principais colaboradores da respectiva Constituição. Abandonou a política e se dedicou exclusivamente à profissão de advogado e ao magistério superior. Em decreto datado de 1907, do então presidente Afonso Pena, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. Pertenceu ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e à Academia Brasileira de Letras. O mineiro Pedro Lessa é apontado como o primeiro Ministro negro a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Ele faleceu no Rio de Janeiro em 1921.
“Seus votos e manifestações no mais alto tribunal do país foram sempre brilhantes fontes de ciência jurídica, contribuindo para a interpretação da Constituição, destacando-se os que permitiram construir a famosa teoria brasileira do habeas corpus, que veio a culminar com o mandado de segurança. Brasileiro notável, pelo saber e pelo caráter, publicou valiosas obras e consagrou seus últimos anos à Liga da Defesa Nacional, onde deixou exuberantes provas do seu grande patriotismo e civismo”, afirmou o juiz Vinícius Giongo.
Mirante do Paranapanema – no dia 28 de setembro o fórum celebrou seu patrono, desembargador Haroldo Pinto da Luz Sobrinho, em cerimônia presidida pelo juiz Rodrigo Antonio Franzini Panamati. Estavam presentes a viúva do homenageado, Eloisa Maria Bonavia Luz, e autoridades da cidade. Discursaram o magistrado, a viúva e o promotor Claudinei de Melo Alves Junior. Ao final, a placa e a foto do patrono foram descerradas.
Haroldo Pinto da Luz Sobrinho formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1969. Ingressou na Magistratura em 1972 na 31ª Circunscrição Judiciária, com sede em Marília. Foi promovido para Mirante de Paranapanema, passando por Suzano, Diadema, Santo André, Capital. Em 1986 assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal e, em 1998, passou a desembargador do TJSP. Aposentou-se em 2003 e faleceu em 2011.
Batatais – as comemorações do “Dia do Patrono”, Altino Arantes Marques, ocorreram no dia 29 de setembro em parceira com Prefeitura e a Biblioteca Municipal Dr. Altino Arantes, que cedeu obras de arte para exposição. A cerimônia foi conduzida pelo juiz diretor do fórum, Ewerton Meirelis Gonçalves. Houve descerramento da placa patronal.
O evento contou com a participação do palestrante e professor e historiador José Henrique Barbieri, que doou para o acervo do fórum uma réplica do Borrão do Testamento do Altino Arantes e uma réplica do Termo de Posse na Presidência do Estado de São Paulo, em 1916. Compareceram também magistrados, representantes da Prefeitura e da Câmara, advogados, servidores e público em geral.
Altino Arantes Marques nasceu em Batatais, no ano de 1876, e bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1895, aos 19 anos. Advogou na terra natal destacando-se no Tribunal do Júri com notáveis dotes de orador. Foi deputado estadual e federal; exerceu o cargo de secretario do Interior nos governos de Albuquerque Lins e Rodrigues Alves. Por ter se envolvido na revolução de 32, teve que se exilar em Portugal. Em 1938, representou o Brasil na 8ª Conferência Panamericana Internacional de Lima, na qualidade de ministro plenipotenciário e presidente da Delegação do Brasil. Altino Arantes chegou a ser candidato à vice-presidência da República em 1950. Exerceu a Presidência do Banco do Estado de São Paulo, do Instituto Histórico e Geográfico de Seção Paulo, da Academia Paulista de Letras e foi sócio correspondente do Instituto Internacional de Direito, de Buenos Aires, dentre outros. Faleceu em 1965, aos 89 anos.
São José do Rio Preto – o patrono, desembargador Dimas Rodrigues de Almeida, recebeu homenagem no último dia 5, em cerimônia prestigiada pelos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Fernando Geraldo Simão; pelo juiz diretor do fórum, Zurich Oliva Costa Netto, e demais magistrados, representantes da Prefeitura e da Promotoria, servidores e advogados.
Dimas Rodrigues de Almeida é piracicabano, nascido em 1911. Em 1932 tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ingressou na Magistratura em 1938, no 21º Distrito Judicial, sede em Assis. No ano seguinte, foi removido para São José do Rio Pardo, depois Piracicaba, Ubatuba, Birigui, Itapira, São José do Rio Preto e Capital. Em 1955, foi promovido a juiz substituto de 2ª instância e, em 1959, a juiz do Tribunal de Alçada. Em 1962, foi promovido a desembargador do TJSP, alcançando a vice-presidência por dois biênios: 1970/1971 e 1976/1977. Exerceu a Presidência da instituição entre os dias 18 a 27 de maio de 1977. Aposentou-se em 1978 e faleceu em 1985.
Três Fronteiras – o patrono da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, desembargador Paulo Vitor Pinotti Menezes, foi homenageado no último dia 8. Houve descerramento de quadro com a fotografia do homenageado, em solenidade coordenada pelo juiz diretor do Fórum de Santa Fé do Sul, José Gilberto Alves Braga Júnior. Participaram do evento os magistrados de Santa Fé do Sul, Marcelo Bonavolontá e Lucas Borges Dias, representantes do Executivo e do Legislativo, advogados, servidores e público frequentador da unidade.
No evento, foram lidos o currículo do patrono e seu discurso na ocasião da posse como juiz do Tribunal de Alçada Criminal, em 1999.
Paulo Vitor Pinotti Menezes nasceu em Novo Horizonte (SP) no ano de 1946. Formou-se em Direito pela Universidade Mackenzie, turma de 1972. Antes de ingressar na Magistratura, em 1979, foi estagiário de Direito, funcionário da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo, advogado, funcionário do Departamento Jurídico do Banco Itaú e inspetor do Ministério do Trabalho – Posto Regional de Osasco. Judicou em São Carlos, Miguelópolis, Ubatuba, Diadema e na capital. Em 1993 foi removido a juiz substituto em 2º Grau e, seis anos depois, a juiz do Tribunal de Alçada Criminal. Aposentou-se em 2003, mas alcançou o cargo de desembargador do TJSP pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Faleceu em 2004.
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / arquivo das comarcas (fotos)
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