Destaque

        O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em parceria com Arquivo Público do Estado de São Paulo (Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos), ligado à Casa Civil do Governo do Estado, deu início, na manhã de hoje (21) ao I Ciclo de Palestras sobre Arquivos e Gestão Documental: aperfeiçoamento e atualização profissional. O evento prossegue até a próxima sexta-feira (25). 
        A iniciativa tem  a finalidade  de capacitar, aperfeiçoar e atualizar cerca de 150 servidores que atuam na área de arquivo e gestão documental do TJSP e  funcionários do Arquivo Público do Estado. Diariamente, serão realizadas  duas palestras, totalizando 30 horas até o fim do ciclo.  
        Na abertura, o presidente da Comissão de Arquivos e Memória Bibliográfica do TJSP, desembargador Eutálio Porto de Oliveira, destacou a importância de se aprender a lidar com a produção e com o que se tem arquivado. “Tudo o que se produz tem importância, tanto do ponto de vista jurisdicional como histórico. Os documentos que o juiz e os servidores produzem no trabalho da Justiça não se restrigem apenas a um ato mecânico para decidir uma questão ou dar andamento processual. Há, nessa produção, outras ciências embutidas. Precisamos aprender, por isso realizamos esses cursos. Temos que seguir a lei respeitando também a história.” 
        O coordenador do Arquivo Público do Estado, Carlos de Almeida Prado Bacellar, ressaltou que é preciso enfrentar o acúmulo documental e que o esforço desenvolvido pelo TJSP é um desafio enorme. “Espero que o arquivo público ajude o Tribunal a resolver a situação. Queremos que o passado não seja um arquivo morto e, sim, um arquivo aberto ao público. O trabalho tem que estar à disposição da população.”
        A primeira palestra do ciclo foi da professora e pesquisadora do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), especialista em “Teoria da História, Memória e Arquivos” e vice-diretora da Associação de Arquivistas de São Paulo, Ana Maria de Almeida Camargo. 
        Ela destacou que o arquivo é um documento acabado, estável. Há começo, meio e fim. Segundo a professora, de todas as metáforas definidoras de arquivos, a mais interessante é aquela que a compara como o corpo humano. “O bom arquivo equivale a corpos obesos; a redução do excesso é necessária, mas não pode ser nunca a amputação de uma 'perna' ou 'braço' porque o corpo ficaria mutilado. O excesso tem que ser eliminado mantendo suas características originais; assim não ficará mutilado e será possível reconhecê-las, mesmo após enxugar suas 'gorduras'", concluiu a pesquisadora.
        Hoje foram abordados  os temas: “Arquivos: histórico e teoria das três idades” e “Aspectos jurídicos de documentos públicos digitais”. Amanhã, as palestras abrangerão os seguintes assuntos: “Instituições e profissionais de documentação”; “Trajetória e situação da ciência arquivística contemporânea”. Na quarta-feira,  “Arquivos e gestão de conhecimento”;  “Legislação arquivística, patrimônio documental e cidadania” serão os temas discutidos. No penúltimo dia serão abordados os temas “Política de gestão documental” e “Gestão e preservação de documentos digitais”. Para finalizaro ciclo, "Política de preservação de documentos arquivísticos" e "Políticas de reprodução de documentos públicos".
        As palestras acontecem no auditório do MMDC – Gabinete dos desembargadores do Direito Público, das 9 às 17 horas, Av. Ipiranga, 165 (entrada pela Rua Epitácio Pessoa, 75).

        Restropectiva
        O TJSP implantou o programa de gestão documental com o objetivo de adotar um conjunto de procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente (Lei n.º 8.159/91, art. 3º).
        O programa tem as seguintes finalidades: preservar a memória histórica; reduzir a massa documental de processos findos, arquivados e destituídos de valor; proporcionar agilidade no desarquivamento dos processos; obter mais eficiência na administração do arquivo; melhorar a conservação dos processos e documentos de guarda permanente; liberar espaço físico e incrementar a pesquisa.
        Em março do ano passado, o  TJSP firmou um termo de cooperação com o governo estadual visando transferir a guarda de processos anteriores a 1890 para o Arquivo Público do Estado. Naquela unidade, o material será preservado e digitalizado para permitir o acesso da população, por meio do site wwww.arquivodoestado.sp.gov.br. Pelo decreto 48.897, de 2004, todos os processos instaurados até 1940 são considerados históricos.
        Em julho também de 2010, o Tribunal realizou o workshop “Avaliação, Seleção e Descarte de Documentos” com objetivo de disseminar informações sobre a gestão de documentos, especialmente aquelas  relacionadas à definição de prazos de guarda dos processos e sua destinação final, que pode ser o descarte ambientalmente correto ou o armazenamento permanente como documento histórico.
        
        Assessoria de Imprensa TJSP - LV (texto) / AC (fotos)