Direito da Saúde

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Conitec

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi criada pela lei nº 12.401/11, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão, assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

A consulta sobre a avaliação, pode ser feita em dois campos do site:

1. Tecnologias demandadas - apresenta os dados e aponta o status das tecnologias avaliadas.

2. Recomendações da Conitec - contém as avaliações quanto à incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de PCDT.

Acesso ao site da Conitec

 


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