Até o dia 26 de abril, os juízes vitalícios podem se inscrever para o curso Consumidor VIII - Responsabilidade Civil no CDC, válido para o fim de promoção por merecimento, nos termos da Resolução nº 2 da Enfam. O curso é coordenado pelo juiz Alexandre David Malfatti, responsável pela área de Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura. 
        As aulas acontecerão de 2 de maio a 8 de agosto, sempre às segundas-feiras, das 10h30 às 12h30, nas modalidades presencial e a distância, por videoconferência (clique aqui para acessar o edital e a ficha de inscrição).
        São oferecidas 70 vagas presenciais para os magistrados do Estado de São Paulo. Para a modalidade a distância, são oferecidas 200 vagas para o Estado de São Paulo e 10 vagas para cada escola de magistratura conveniada. É exigida a frequência a 75% das aulas.
        Os magistrados do Estado de São Paulo deverão enviar os relatórios até o dia 23 de agosto de 2011, por e-mail (epmmerecimento@tjsp.jus.br), em arquivo único no formato *.doc. Alunos de outros Estados deverão encaminhar o relatório conforme designado pela Escola local.

         Programação:

        2/5/11 – Responsabilidade por vício do produto e do serviço no CDC

        Palestrante: Juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

         9/5/11 – Aspectos gerais da responsabilidade civil no CDC

        Palestrante: Prof. Nelson Nery Junior

        16/5/11 – A proteção à saúde e segurança no CDC

        Palestrante: Juízas Marcia Helena Bosch e Cláudia Maria Chamorro Reberte Campaña

        23/5/11 – Responsabilidade por fato do produto e do serviço no CDC

        Palestrante: Prof. Rafael Marinangelo

        30/5/11 – Responsabilidade do profissional liberal no CDC

        Palestrante: Profª. Patrícia Caldeira

        6/6/11 – Garantia legal e garantia contratual no CDC. Cobrança de dívidas

        Palestrante: Juiz Marcelo Benacchio

        13/6/11 – Bancos de dados e responsabilidade civil

        Palestrante: Juiz Enéas Costa Garcia

        20/6/11 – Publicidade enganosa responsabilidade civil no CDC

        Palestrante: Juiz Guilherme Ferreira da Cruz

        27/6/11 – Publicidade abusiva responsabilidade civil no CDC

        Palestrante: Profª. Suzanna Maria Pimenta Catta Preta Federighi

        4/7/11 – Danos materiais do consumidor

        Palestrante: Juiz Francisco Eduardo Loureiro

        11/7/11 – Danos morais do consumidor

        Palestrante: Juiz Héctor Valverde Santana

        1º/8/11 – Decadência e prescrição no CDC

        Palestrante: Prof. William Santos Ferreira

        8/8/11 – Desconsideração da personalidade jurídica no CDC

        Palestrante: Des. Itamar Gaino

        Obs.: Os professores foram convidados e a participação de alguns ainda depende de confirmação. Eventuais alterações serão comunicadas oportunamente.

        Assessoria de Imprensa TJSP – MA (texto) / AC (foto)