CNJ abre inscrições para 2ª edição do Prêmio Justiça e Saúde
Reconhecimento de boas práticas para solução de conflitos.
A 2ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ” está com inscrições abertas até 30 de agosto. O objetivo é reconhecer práticas inovadoras para o aprimoramento das soluções de conflitos relacionadas à saúde pública e suplementar. As inscrições podem ser feitas pelo site da premiação.
São cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada. Instituído pela Resolução CNJ nº 501/23 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 207/24, o “Justiça & Saúde do CNJ” destaca práticas que contribuem para a redução dos índices de judicialização na área da saúde e para a solução de problemas ligados ao atendimento prestado aos cidadãos. Também premia ações que fortalecem a cidadania pela promoção da segurança jurídica.
Podem participar magistrados, servidores do Poder Judiciário, atores do sistema de justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil; representantes do Poder Público (Executivo e Legislativo) e de empresas ou entes privados, como organizações empresariais, instituições de saúde e organizações da sociedade civil, incluindo organizações sociais, associações, fundações e outras similares e sem fins lucrativos.
A primeira edição do prêmio aconteceu em novembro de 2023, durante o II Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em Foz do Iguaçu (PR). Das 40 práticas inscritas, sete foram agraciadas e outras três receberam menção honrosa. As iniciativas serão objeto de disseminação e conhecimento para que sejam replicadas, podendo ser apresentadas em eventos e fóruns de discussão organizados pelo CNJ e divulgadas em materiais informativos.
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / CNJ (arte)
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