A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo para fins de inscrição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) divulgou, hoje (28), edital com a relação dos candidatos que tiveram as autodeclarações de pessoas negras confirmadas. 450 pessoas solicitaram a validação, 206 foram enquadrados, 155 não foram enquadrados e 89 pessoas não compareceram à convocação para sessão presencial, que ocorreu no sábado (24), no Complexo Ministro Mário Guimarães. Confira a lista dos candidatos com autodeclaração confirmada.

O prazo recursal será de 29/8 a 3/9, devendo ser encaminhado para o e-mail sema.heteroidentific@tjsp.jus.br, contendo as especificações necessárias, razões e fundamentação, nos termos do item 5 do Edital n° 1/2024 – ENAM 2024.2, alterado pelo Edital de Retificação de 19/8/24.

“O trabalho da Comissão consiste em assegurar a implementação da política inclusiva de cotas, a fim de que as vagas reservadas sejam preenchidas por candidatos que possuam esse direito”, reforça o presidente da Comissão, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.  Também integram a Comissão, como membros titulares, os juízes Ricardo Felício Scaff, Lívia Antunes Caetano e Hallana Duarte Miranda e o reitor e diretor acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente. São suplentes os juízes Juliana Silva Freitas e Jarbas Luiz dos Santos e o assistente social judiciário Axel Gregoris de Lima. 

 

Enam – instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531/23, tem periodicidade mínima de um certame por ano. Organizado pelo Enfam, consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para candidatos que desejam ingressar na Magistratura através de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional (exceto editais publicados antes da resolução). 

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / LF (arte)