Plano de Ação da Política Judiciária da Primeira Infância garante atendimento integrado às crianças
Documento elaborado pelo Nippi.
O Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância (Nippi), vinculado à Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, em cumprimento à Resolução CNJ nº 470/22, que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, elaborou o Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância. O documento discute formas de atuação conjunta e propõe ações em diversos eixos temáticos para promover os direitos das crianças na primeira infância, que vai até os seis anos de idade.
“A proposta é que cada estado planeje suas condutas, considerando a realidade local, para contribuir para a efetivação da política nacional. Alguns dos projetos já estão em andamento e outros em fase de aprovação”, explica a condutora do Nippi, juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman. O plano foi desenhado após a realização do Simpósio para a Construção Coletiva do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância, no âmbito do Estado de São Paulo, em cumprimento à Resolução nº 470/2022, do Conselho Nacional de Justiça, realizado entre os dias 13 e 14 de maio, com a participação de representantes dos três poderes e da sociedade civil.
O documento reúne políticas públicas em áreas como saúde, nutrição, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. Entre os 26 eixos temáticos, estão estruturação das equipes técnicas do Judiciário, direito a atendimento prioritário, acesso à Justiça, planejamento familiar, licença maternidade e paternidade, direito à filiação e à convivência familiar, direitos, proteção quanto aos meios digitais, trabalho infantil, prevenção e enfrentamento de violências.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LF (arte)
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