Conheça o trabalho dedicado à área. 

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo colabora para o aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da garantia do direito à proteção integral da criança e do adolescente. O setor é responsável por alguns serviços direcionados aos magistrados e servidores que atuam na área. Entre as atribuições estão, por exemplo, fornecer informações técnicas para as unidades judiciais, promover a interlocução entre o TJSP e os magistrados para melhoria das atividades, capacitar servidores e integrantes do sistema de Justiça, estabelecer metas e propor projetos para o aperfeiçoamento institucional da Infância e da Juventude, possibilitando, também, parcerias e articulações junto a outros órgãos do poder público, terceiro setor e sociedade civil.
Em 1948, foi iniciada a prestação de serviços relacionados ao Serviço Social no TJSP, em apoio às unidades judiciais. Anos depois, em 1981, foi a vez da área de Psicologia. Os impactos positivos do trabalho e a união de esforços resultaram, em 2005, na implementação do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia, na época subordinado à Corregedoria Geral da Justiça. Três anos mais tarde foi criada a Coordenadoria da Infância e Juventude, por força do Provimento nº 1.545/08. 
O Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia, vinculado à CIJ desde 2011, capacita assistentes sociais e psicólogos por meio de cursos, palestras e supervisão técnica; contribui para a normatização e padronização de procedimentos; colabora para a implementação da Justiça Restaurativa nas comarcas; apoia, monitora e acompanha a implantação do depoimento especial no estado; entre outras funções.
Ao longo de sua existência, a Coordenadoria vem aprimorando e diversificando as atividades. Em 2022, por exemplo, foi criado o Núcleo de Interlocução para Políticas Públicas em Primeira Infância (Nippi), que atua na implementação de ações, no âmbito estadual, relacionadas às propostas pela Política Nacional Judiciária da Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CIJ também oferece, continuamente, palestras e cursos nas modalidades presencial e virtual, com a participação de especialistas em variados eixos temáticos, como cuidados familiares, medidas socioeducativas e combate à violência contra crianças. As ações ocorrem com o apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS).  Destaque também para os eventos, como a semana em comemoração ao Mês da Primeira Infância, celebrado em agosto, com atividades voltadas para os integrantes da Justiça e, também, para crianças e adolescentes que vivem nos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Saicas) de São Paulo ou com famílias acolhedoras. 
“A CIJ atua, de forma multidisciplinar, na interlocução do TJSP com os magistrados e servidores, com a rede de proteção à criança e ao adolescente e com a sociedade civil. Trabalhamos em ações que vão desde a gravidez até a execução de medidas socioeducativas, sempre com atenção voltada à proteção e garantia dos direitos fundamentais e da dignidade humana”, afirma o coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Também integram a Coordenadoria os desembargadores Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti (vice-coordenadora), Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho e diversos juízes.
Na página da CIJ, há mais informações sobre legislação, links úteis e materiais informativos.

Projetos do TJSP na área da Infância e Juventude 
Adote um Boa-Noite: vinculado à Corregedoria Geral da Justiça e gerenciado pela CIJ, estimula a adoção de crianças e adolescentes com mais de oito anos e/ou com alguma deficiência. Desde 2017, o programa divulga fotos e relatos de jovens que esperam ser adotados e que já haviam passado pela busca ativa, mostrando-os como sujeitos de direitos, parte integrante da sociedade, além de tentar contribuir com a evolução da concepção social de adoção, ampliando a baixíssima quantidade de adoções de crianças com o perfil do programa – cerca de 90% daqueles que se candidatam a adotar pretendem crianças pequenas. Já foram 60 adoções concluídas. 
Apadrinhamento Afetivo e/ou Financeiro: tem por objetivo resgatar o direito de convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos e com remotas perspectivas de adoção ou retorno à família. O apadrinhamento afetivo possibilita que padrinhos e madrinhas criem laços com crianças acolhidas, podendo sair para atividades fora do abrigo, contribuindo para que vivenciem experiências que auxiliam no processo de valorização da autoestima. Já no apadrinhamento financeiro os participantes contribuem economicamente. Ambos são regulamentados pela CGJ.
ApadrinhARTE: criado pela CGJ em 2022, busca parceiros para oferecer oportunidades para que crianças e adolescentes acolhidos vivenciem momentos de lazer e cultura, direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao longo de dois anos de trabalho, foram mais de 95 ações envolvendo cerca de 2,6 mil participantes. 
Justiça Restaurativa: agrega princípios, técnicas e atividades para conscientizar vítima, agressor, familiares e comunidade envolvida sobre os fatores geradores da violência e para construir soluções consensuais por meio de métodos autocompositivos. Segundo relatório de 2023, foram 1.451 processos encaminhados pelos juízos de origem aos núcleos de Justiça Restaurativa, totalizando quase 2,5 mil encontros com as partes e mais de 3,3 mil pessoas impactadas. 
Depoimento Especial: procedimento utilizado pelas unidades judiciais para ouvir crianças e adolescentes em audiências, para apuração de casos em que sejam vítimas ou testemunhas de condutas criminosas, com ou sem violência. Além da função elucidativa, tem como finalidade a proteção e o acolhimento. A CIJ oferece apoio às atividades nas varas.
Afin: Afeto na Infância – Você afinado com seu filho: ligado ao Nippi, promove diversas ações – como rodas de conversa, seminários, grupos de estudo e articulação com a rede de atendimento do município – que buscam sensibilizar as famílias e a comunidade sobre os temas relacionados à primeira infância (até seis anos de idade). O foco é o fortalecimento de vínculos entre pais e filhos.
Projeto Leitura Amiga: realiza lives com as casas de acolhimento no estado de São Paulo para transmissão, ao vivo e de forma interativa, de leitura de livros por voluntários. O projeto foi criado em 2020, no contexto da pandemia, na Comarca de Bauru, e atingiu casas de acolhimento de outras comarcas.
Trampo Justo: instituído pela CGJ em 2018, oferece, por meio de parcerias com empresas, vagas de empregos e cursos profissionalizantes a jovens que estão próximos de deixar o serviço de acolhimento ou de família acolhedora, porque completarão 18 anos.
Sua que é Sua: evento realizado anualmente e que incentiva, por meio do esporte, a inclusão social de crianças e adolescentes de três a 17 anos que vivem em serviço de acolhimento da Capital. O projeto é vinculado à CGJ.

  Como contatar a CIJ
Praça Doutor João Mendes, s/n – 17º andar – sala 1718 – Centro – São Paulo/SP – CEP: 01501-900
Tel: (11) 3538-9149 / (11) 3538-9316 
E-mail: coordenadoriainfjuv@tjsp.jus.br

  Denúncias de maus-tratos ou qualquer conduta prejudicial aos direitos da criança ou adolescente podem ser realizadas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100 (serviço oferecido pelo Governo Federal), ou junto aos Conselhos Tutelares existentes nas subprefeituras, na Capital, ou prefeituras nos demais municípios do estado.


 *N.R.: Texto publicado originalmente no DJE de 28/8/24