Distribuição de feitos também diminuiu.

 

O projeto Execução Fiscal Eficiente tem colhido bons frutos em todo o estado e a Comarca de Sorocaba é um dos melhores exemplos. Entre novembro de 2023 e setembro de 2024, o Setor de Execuções Fiscais (SEF) registrou redução de 87% nos executivos fiscais em andamento, saltando de 312 mil para 40 mil em menos de um ano.

Antes mesmo do projeto, a unidade já vinha atuando na reorganização de procedimentos e no saneamento da base de dados, mas a redução do acervo ganhou força após julgamento do tema 1.184 pelo Supremo Tribunal Federal e edição da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/24, que fixou o parâmetro para extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil – regramento normatizado no TJSP pelo Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.738/24. “O Tribunal de Justiça abraçou esse novo entendimento por meio do projeto Execução Fiscal Eficiente, pois deu respaldo às extinções de executivos de baixo valor”, destaca o juiz titular da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba e corregedor do SEF, Jamil Nakad Junior. 

No mesmo período, também houve diminuição na distribuição de feitos, uma vez que a Resolução CNJ nº 547/24 estabeleceu algumas exigências para o ajuizamento de novas execuções, como a tentativa de cobranças administrativas; a comunicação aos serviços de proteção ao crédito; tentativa de conciliação (ou parcelamento da dívida ou oferecimento de desconto), entre outras. No último mês, apenas 259 processos foram distribuídos, uma redução de 81% em relação a novembro de 2023 (1.405 feitos). “Os exequentes foram compelidos a tomar medidas extrajudiciais de forma obrigatória, situação que não era feita em todos os processos”, explica o magistrado. O saneamento do setor resultou, ainda, no aumento de bloqueios de bens pelo Sisbajud, com mais de 30 mil tentativas entre outubro de 2023 e agosto de 2024. Outro reflexo positivo das extinções foi a redução do acervo físico, gerando a desocupação de uma sala inteira para remanejamento de outros setores e diminuição de custos para o Tribunal, além de melhoria nas condições de trabalho e saúde dos servidores. 

A reestruturação foi fruto de uma força-tarefa conduzida por magistrados e servidores, bem como funcionários cedidos pelo Município. Entre as ações realizadas, Jamil Nakad Junior destacou a reuniões periódicas com procuradores estaduais e dos municípios de Sorocaba e Araçoiaba da Serra, que integram a comarca; utilização de ferramentas de robotização do TJSP para alteração de cadastro e elaboração de tarefas repetitivas; adoção de modelos de grupo e elaboração de minutas em lote; entre outras, sempre com respaldo do corpo diretivo do Tribunal. “As diretrizes do projeto Execução Fiscal Eficiente foram fundamentais para fixar um parâmetro e, dessa forma, as unidades podem concentrar seus esforços nos processos com valor da causa superior a R$ 10 mil e que apresentam mais chance de recuperação do crédito”, diz o juiz.

 

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)
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