Comissão Regional de Soluções Fundiárias obtém acordo para desocupação de imóvel histórico na Capital
Resolução pacífica de litígio.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo obteve, hoje (10), acordo para desocupação voluntária de teatro histórico na região central da Capital. O encontro, presidido pelo juiz Ricardo Dal Pizzol, tratou de caso envolvendo imóvel adquirido pelos autores em empreendimento imobiliário para resgate da herança cultural ítalo-brasileira, ocupado desde março de 2023, incluindo famílias com crianças e estrangeiros.
Os requeridos se comprometeram a desocupar a propriedade até o dia 17 de fevereiro de 2025 e a parte autora viabilizará o transporte dos bens para o local indicado, além de fornecer alimentação e água durante o procedimento. No prazo de 60 dias, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) enviará equipe ao local para cadastramento dos ocupantes no CadÚnico. (Processo nº 1065308-54.2023.8.26.0100).
Comissão Regional de Soluções Fundiárias – Atua na busca de acordo entre as partes ou alternativas com menor impacto social possível, preservando os direitos dos proprietários e das famílias que ocupam os locais, muitas delas em situação de vulnerabilidade. A atividade é realizada na presença dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes. A atuação da Comissão se dá após pedido do juízo natural do processo.
