TJSP participa de seminário internacional sobre provas e reconhecimento de pessoas na Justiça Criminal
Evento realizado em Brasília.
O presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, participou do Seminário Internacional “Provas e Justiça Criminal – Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas”, realizado entre quarta (9) e quinta-feira (10), em Brasília. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério de Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Innocence Project Brasil, e reuniu magistrados e operadores do Direito. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, estiveram presentes na abertura.
Ontem (10), o desembargador Camargo Aranha Filho apresentou o painel “O esforço conjunto dos atores do sistema de Justiça criminal para qualificar a investigação e a produção probatória” ao lado do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, da promotora de Justiça Daniela Favaro, do delegado de Polícia Anderson Giampaoli e do defensor público Pedro Carriello. O painel foi mediado pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ Luís Lanfredi.
Camargo Aranha Filho ressaltou que as variáveis do sistema de justiça e seus diversos fatores controláveis podem contribuem para erros de reconhecimento, “não acredito que alguma vítima ou testemunha deliberadamente faça um reconhecimento equivocado para prejudicar pessoa quem nem conhece”, enfatizando a necessidade de constante vigilância.“É preciso saber como foi feita a entrevista, quais foram as orientações passadas para o reconhecedor, se o reconhecedor foi induzido a achar que devia reconhecer alguém, a forma como o acusado foi apresentado, por exemplo, com algemas ou com a roupa da penitenciária”, declarou.
Debates
O Seminário teve como tema de abertura a atuação do Poder Judiciário na reversão e prevenção de reconhecimentos indevidos. "Absolver uma pessoa culpada é ruim, mas nada é pior do que condenar uma pessoa inocente”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso, destacando a importância da Resolução CNJ nº 484/22, que define diretrizes para realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos criminais. Também fizeram uso da palavra o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; a ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz; o juiz Luis Lanfredi; e a diretora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti.
O segundo dia de evento contou com painéis temáticos, mediados por ministros do STJ, conselheiros e magistrados do CNJ. As apresentações trataram de assuntos como o racismo no sistema de Justiça Criminal e seu impacto nas decisões; reconhecimento de pessoas sob o ponto de vista da ciência; qualificação da investigação probatória; desafios contra a condenação de pessoas inocentes; entre outros.
*Com informações do CNJ e do STJ
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (fotos)
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