XIX Semana Nacional da Conciliação começa em 4 de novembro
TJSP participa do evento desde 2006.
“É tempo de conciliar!” – esse é o tema da XIX Semana Nacional da Conciliação (Senacon), que acontecerá entre os dias 4 e 8 de novembro, com o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e envolve tribunais estaduais, federais e trabalhistas de todo o país. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa da campanha desde 2006. São mais de 300 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no estado e que, ao longo dos dias do evento, ampliarão o número de sessões de conciliação e mediação. As unidades selecionaram casos com potencial para acordo e convocaram as partes envolvidas para a negociação, que terá o auxílio de um conciliador/mediador.
Serviço permanente
Os interessados em resolver conflitos podem solicitar uma tentativa de conciliação pré-processual a qualquer tempo. Basta preencher formulário disponível no site do TJSP. O caso é encaminhado para o Cejusc mais próximo da residência do solicitante, que agenda uma sessão de conciliação e envia uma carta-convite para a outra parte ou um e-mail com o link de acesso nos casos de sessões por videoconferência.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. Além do formulário, o atendimento também é feito presencialmente. Confira a lista de endereços e contatos dos Cejuscs.
Se já existe um processo em andamento sobre a questão que se pretende resolver, o advogado pode peticionar ao juiz para solicitar que o caso seja encaminhado ao Cejusc.
Vantagens da Conciliação/Mediação
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de solução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de acordo de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos.
São muitas as vantagens:
- As pessoas resolvem as questões em conjunto e todos saem ganhando;
- É mais rápida do que o processo normal, pois não precisa de produção de provas;
- O acordo é homologado por um juiz, por isso tem força de decisão judicial;
- Os conciliadores e mediadores são capacitados, cadastrados e habilitados pelo TJSP.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / MS (arte)
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