O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiou, ontem (26), ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; e do presidente do TJ de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza; do governador de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas; e do presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad, a sessão de proclamação do resultado do 1º Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas. A comissão do certame foi presidida pelo desembargador do TJSP, Marcelo Martins Berthe e composta pelos magistrados, também paulistas, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro (vice-presidente); e juízes Marcelo Benacchio, Renata Mota Maciel, Ricardo Felício Scaff e José Gomes Jardim Neto (suplente). Também integraram a comissão os registradores Flauzilino Araújo dos Santos e Sérgio Jacomino (suplente); os notários José Carlos Alves e Ana Paula Frontini (suplente); as procuradoras regionais da República Rosane Cima Campiotto e Cristina Marelim Vianna (suplente); e os advogados Jarbas Andrade Machioni e Olivar Lorena Vitale Júnior (suplente).
O grupo atuou no concurso por 1.928 dias. O desembargador Marcelo Martins Berthe comemorou a proclamação do resultado, ocorrida após a longa jornada. “Os cartórios de Alagoas serão efetivamente órgãos auxiliares do Poder Judiciário. As unidades, estejam certos disso, estão providas pelos melhores e mais qualificados profissionais, escolhidos com todo o cuidado”, reforçou. Ele também agradeceu aos integrantes da comissão. “O CNJ quebra, hoje, a última barreira que faltava para implantar o regime constitucional de 1988, com o previsto para os serviços notariais e de registro. Eis o trabalho de muitos. Está aberta a porta para o futuro”, afirmou o desembargador. De acordo com o CNJ, o Estado de Alagoas foi o último a se adequar à Constituição Federal, que exige concorrência para a outorga dos cartórios extrajudiciais.
Representando o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carolina Ranzolin Nerbass, parabenizou a comissão pelo trabalho e destacou que o espírito público do grupo nunca esmoreceu ou perdeu a vontade de fazer o certo, com total transparência. “Sempre houve a ressalva, pelo presidente da comissão, da preocupação com a credibilidade do certame e com a segurança jurídica, questão extremamente necessária nestes casos”, disse, registrando ainda, que o TJSP está em seu 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. “O Tribunal de São Paulo demonstra que é possível se comprometer com o estado de constitucionalidade do serviço extrajudicial”, ressaltou.
Em sua fala, o chefe do Judiciário paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, deixou especial cumprimento aos desembargadores Marcelo Martins Berthe e Luís Paulo Aliende Ribeiro, “que comandaram com muita eficiência, determinação e competência a comissão do concurso, um marco histórico para o TJAL e para o CNJ. Minha palavra de reconhecimento a essa banca extraordinária, que durante anos levou com muito afinco a tarefa que hoje termina com a divulgação dos resultados. Cumprimento os magistrados de São Paulo, os senhores registradores, notários e advogados, todos que vieram das terras de Piratininga para colaborar com o Tribunal de Justiça de Alagoas”.
Para o governador de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, o concurso simboliza o compromisso com a eficiência e a transparência na Administração Pública. “Este momento é resultado de um trabalho árduo, realizado com dedicação e seriedade pela comissão organizadora, sob a liderança do extraordinário desembargador Marcelo Berthe. Uma prova irrefutável da transparência e moralidade do Poder Judiciário de Alagoas e do Brasil”, afirmou.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, disse que a conclusão do 1º Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas era uma prioridade de sua gestão. Desejou aos aprovados que façam as melhores escolhas, que amem o trabalho, e dedicou profundo agradecimento a todos os integrantes da comissão pela condução exitosa do trabalho. “Que seja apenas o início de uma trajetória marcada pelo zelo, ética e excelência”, declarou.

Último a falar, o ministro Luís Roberto Barroso pontuou as particularidades do concurso e, assim como os que antes se manifestaram, ressaltou a importância da comissão e sua liderança, o desembargador Marcelo Berthe. “Quero ressaltar a excelência do trabalho que ele desempenhou, a dedicação imensa a cada passo, com grande discrição, sem querer aparecer, e preocupado em fazer as coisas bem-feitas. Cumprimento também o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, que foi presente todo o tempo, e todos os integrantes da comissão.” Por fim, o presidente do STF pontuou que a legitimidade do Poder Judiciário e de seus órgãos auxiliares decorre da integridade e da capacidade técnica de seus integrantes. “Nós todos confiamos na seriedade e na integridade com que os vitoriosos neste certame irão exercer o serviço público, que deve ser prestado com a qualidade, respeito e consideração que o público merece”, finalizou.

Também compuseram a mesa de honra da abertura da solenidade o vice-presidente da comissão do concurso, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro; o vice-presidente do TJAL, Orlando Rocha Filho; o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto; os desembargadores do TJAL Alcides Gusmão da Silva, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Klever Rêgo Loureiro, Paulo Barros da Silva Lima, Fábio José Bittencourt Araújo, João Luiz Azevedo Lessa, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, Fábio Costa de Almeida Ferrario e Paulo Zacarias da Silva; o secretário do Gabinete Civil, Felipe Rodrigues Lins, representando o prefeito de Maceió; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli; a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, André Gomes Netto; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, Rainey Barbosa Alves Marinho; e o conselheiro deliberativo do Estado de Alagoas, Manoel Iran Vilar Malta, representando o presidente do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis. O juiz assessor da Presidência do TJSP, Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil) também esteve presente.

 

Após os discursos de abertura, os integrantes da mesa dos trabalhos, presidida pelo desembargador Marcelo Martins Berthe e composta por toda a Comissão, anunciaram os aprovados no 1º Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas. 

Iniciado em junho de 2023, o concurso dos cartórios preencherá 215 vagas. Foram mais de 6.500 candidatos de todo o país, que passaram por provas objetivas, realizadas em agosto de 2023, e pela prova escrita e prática, em outubro do mesmo ano. A última etapa, o exame oral, acontecia desde setembro deste ano. A ministra Rosa Weber fiscalizou a primeira fase do concurso.

Foram 500 aprovados e o resultado com o nome de todos será publicado no Diário Oficial de Alagoas e do CNJ nesta quarta (27) e está disponível no site da organizadora do concurso para os candidatos. No dia 16 de dezembro, os candidatos escolherão as serventias extrajudiciais por ordem de classificação e, a partir de 13 de janeiro, terão 30 dias para o exercício.

Durante a solenidade, também foi entregue o relatório final do certame, pela comissão organizadora, ao ministro Luís Roberto Barroso e aos presidentes do Judiciário de Alagoas, Fernando Tourinho, e de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia.
Confira a lista dos aprovados (clique aqui).

 

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / TJAL (fotos)