Precatórios: Mais de R$ 12,5 bilhões liberados em 2024
Melhorias ampliaram MLs expedidos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo segue com o programa Precatórios: Prioridade Máxima, lançado em 2022 para agilizar a liberação dos valores depositados pelas entidades devedoras aos credores. No ano passado, foram mais de R$ 12,5 bilhões disponibilizados pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre). O maior volume diz respeito à Fazenda do Estado (R$ 6,5 bilhões), seguida pela Municipalidade de São Paulo (R$ 3,4 bilhões) – veja tabela abaixo.
Em 2024, o desafio foi ampliar os pagamentos feitos diretamente pela Depre. O setor é responsável pela gestão das filas de precatórios, mas, antes do lançamento do programa, o dinheiro era repassado para contas vinculadas aos juízos de execução, que expediam os mandados de levantamento (MLs), documentos que viabilizam o saque do valor. O objetivo do TJSP sempre foi encurtar esse caminho e houve uma adequação do sistema informatizado, para que a própria Depre pudesse realizar os pagamentos aos credores/beneficiários. Desde maio do ano passado, todos os valores passaram a ser liberados diretamente pela unidade, exceto nos casos em que há questões jurisdicionais a serem apreciadas, como, por exemplo, valores penhorados.
“Os resultados são fruto da priorização da Presidência com as atividades do setor, além de um esforço coletivo e compromisso de todos que fazem parte da nossa equipe. Conseguimos otimizar os procedimentos administrativos para que os pagamentos sejam feitos de forma mais eficiente, impactando a vida dos cidadãos que aguardam há algum tempo o pagamento e o efetivo cumprimento das decisões judiciais”, afirma o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, coordenador da Depre.
Outro ponto de destaque foi a publicação do Provimento CSM nº 2.753/24, que regulamentou a gestão dos precatórios e procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, em complemento à Resolução nº 303/19 do Conselho Nacional de Justiça. Já existiam portarias e comunicados esparsos, o que dificultava a orientação das partes e advogados. O novo normativo auxiliou na organização do trabalho, com foco na eficiência e segurança jurídica. “Embora o volume de pagamentos tenha sido expressivo em 2024, estamos trabalhando para que os números sejam ainda maiores neste ano. Isso porque a Depre passou por uma completa reestruturação funcional – Portaria nº 10.521/24 da Presidência –, além de receber mais servidores, contando com equipe atual de 176 colaboradores. Houve também profunda reformulação do fluxo de tramitação dos expedientes e dos sistemas informatizados, providências imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao processamento, cálculo e pagamento dos precatórios”, diz o desembargador Afonso Faro Júnior.
Upefaz
Quando há alguma questão jurisdicional pendente, que impede o pagamento direto pela Depre, na via administrativa, o valor é repassado para o juízo de execução. Na Capital, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é a responsável pela expedição de mandados de levantamento. “A Depre é um órgão administrativo e a Upefaz é um órgão jurisdicional. Algumas questões somente podem ser resolvidas pelo órgão jurisdicional e é por isso que alguns depósitos ainda precisam ser encaminhados para o juízo de execução”, explica o juiz Bruno Luiz Cassiolato, coordenador da unidade.
No ano passado a Upefaz expediu 57.527 MLs, que movimentaram R$ 6,5 bilhões. Veja os dados da tabela ao lado.
Antes da expedição dos MLs são feitas algumas verificações para garantir que a quantia chegue ao destinatário correto. O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, pois há processos com mais de cem volumes, muitos exequentes, cessões de créditos, diversos advogados habilitados, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros etc. Tais tarefas são realizadas de maneira criteriosa, porque cabe ao Poder Judiciário afastar eventuais tentativas de fraudes e garantir que os valores sejam destinados aos seus corretos beneficiários.
“Desde abril, foram implementadas metas para cada setor da Upefaz, fiscalizadas mês a mês, o que gerou impactos positivos em várias tarefas cumpridas pelas equipes, especialmente no prazo de expedição de mandados, que atualmente está em cerca de 20 dias para os casos considerados prioritários e 45 dias para os demais. Em 2025, as metas serão revistas para que os resultados sejam ainda melhores, aumentando a quantidade de levantamentos”, afirma o juiz Bruno Luiz Cassiolato. “Isso será possível não apenas pelas providências de reorganização dos métodos de trabalho da unidade durante o ano anterior, mas, especialmente, pela dedicação e empenho de toda a equipe de servidores e colaboradores, que acreditou
nas diretrizes propostas e as executou de forma muito competente”, diz o magistrado.
Prioridade Máxima
Além da agilidade na liberação dos valores, a campanha “Precatórios: Prioridade Máxima TJSP” também tem o objetivo de descomplicar o tema, utilizando linguagem simples para esclarecer os procedimentos.
Para entender como é feita a gestão dos pagamentos, acesse os conteúdos:
O que são precatórios
Como é feito o pagamento pelas entidades devedoras
*N.R.: Texto originalmente publicado no DJE de 15/1/25.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / MK (layout)
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