O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), promoveu, hoje (18), a palestra “A execução criminal eletrônica no TJSP”, proferida pela secretária da Primeira Instância e ex-diretora do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deex) do TJSP, Patricia Tiuman de Souza Carvalho. O evento virtual, voltado a magistrados e servidores do Tribunal e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi conduzido pelo supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.    

Patricia Tiuman apresentou a evolução e a estruturação da execução criminal no estado de São Paulo. “Gradativamente, percebemos as particularidades no gerenciamento da execução da pena para garantir a individualização de tratamento, considerando aspectos como proximidade do executado com o juízo, existência de local para a prestação de serviços à comunidade, critérios de vigilância, fiscalização de regime aberto e outros”, contextualizou, ressaltando o papel do Deex como órgão de gestão, monitoramento e padronização de serviços. 

Em seguida, ela explicou as atribuições das unidades do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) e das varas com competência para execução criminal (VECs). A secretária salientou que o Deecrim está presente em todas as sedes das 10 Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), recebendo os processos de execução criminal dos condenados à pena privativa de liberdade em regimes fechado ou semiaberto. Já nas VECs tramitam as execuções de prisões domiciliares e de casos envolvendo livramento condicional, acordo de não persecução penal, pena restritiva de direitos, suspensão condicional da pena, tratamento ambulatorial e multa. 

A palestra também deu orientações aos servidores sobre o preenchimento das guias e abordou a importância de parcerias durante e após a execução da pena. “Para o acompanhamento das penas em meio aberto há muita necessidade de articulação com outros órgãos, e quando o indivíduo já está solto há a absoluta necessidade dos termos de cooperação. Existem Conselhos da Comunidade com projetos exemplares de reinserção social", afirmou. 

 

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (reprodução e arte) 

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