A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nas últimas semanas, encontros para propor soluções em ações de reintegração de posse envolvendo áreas ocupadas na Capital, Grande São Paulo e interior. No dia 20 de fevereiro, em reunião conduzida pela juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, o grupo conquistou acordo para desocupação de área em Itaquaquecetuba. Os moradores concordaram com a saída voluntária no prazo de 60 dias, comprometendo-se a Prefeitura a incluir as famílias já cadastradas no programa de locação social. O prefeito do município, Eduardo Boigues Queroz, esteve presente na reunião. As propostas foram encaminhadas ao juiz responsável pelo processo, Alexandre Muñoz, da 2ª Vara Cível de Itaquaquecetuba. (Processo nº 1009445-35.2021.8.26.0278)

No mesmo dia, encontro tratou de área de preservação ambiental em Guarulhos. Após as deliberações, a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery propôs a suspensão dos autos por 90 dias para que o Município elabore um plano para cumprimento da reintegração de posse com fornecimento de soluções de acolhimento e abrigamento das famílias. Depois da apresentação do plano, nova reunião de mediação na Comissão será agendada. As propostas foram encaminhadas ao juiz responsável pelo processo, Rafael Carvalho de Sá Roriz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. (Processos nº 0013646-84.2023.8.26.0224 e 1043639-68.2017.8.26.0224)

Em reunião no dia 18 de fevereiro, conduzida pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, foi discutida ocupação no bairro do Grajaú, na Capital, com cerca de 80 famílias. Pelos requeridos, foi proposta a compra do imóvel. Pela Comissão, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho acolheu a proposta de designação de nova reunião para o dia 19 de agosto, para que os ocupantes possam se organizar para viabilizar a compra do terreno. O Município se comprometeu a realizar estudo do que seria necessário para regularização fundiária do local. Caso a compra não seja viável, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) se comprometeu em fazer o cadastramento das famílias e oferecer abrigamento provisório. As propostas foram encaminhadas à juíza responsável pelo processo, Priscilla Buso Faccinetto, da 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. (Processo nº 1044585-27.2017.8.26.0002)

As reuniões tiveram a participação dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes.

 

Comunicação Social TJSP – BL (texto) / LC e KS (fotos)

 

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