TJSP inicia prazo para autodeclaração de candidatos negros do 3º Enam
Solicitação pode ser feita até 17 de março.
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, hoje (7), prazo para que candidatos do 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam) que tenham domicílio no estado solicitem a validação da autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), nos termos do Edital nº 2/25. A solicitação pode ser feita até 17 de março, exclusivamente por formulário online – acesse aqui.
O preenchimento do formulário com dados pessoais habilitará o acesso à pasta para juntada dos documentos necessários à análise da solicitação de validação: formulário de autodeclaração assinado, em formato PDF; cópia do documento oficial de identificação informado no respectivo formulário; cópia de comprovante de residência; e foto digitalizada. Leia íntegra do Edital nº 2/25 para todas as informações.
A solicitação formulada será avaliada pela Comissão de Heteroidentificação, e a lista com as autodeclarações deferidas publicada até 7 de abril. Eventuais recursos deverão ser submetidos entre os dias 8 e 11 de abril. O edital traz mais informações sobre critérios de avaliação e procedimentos para recursos.
Conforme a Portaria n° 10.464/24, a Comissão de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Também integram a Comissão, como titulares, o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e os juízes Ricardo Felício Scaff, Lívia Antunes Caetano e Hallana Duarte Miranda, além de cinco suplentes, os juízes Jarbas Luiz dos Santos, Juliana Silva Freitas, Joanna Terra Sampaio dos Santos e Wilson Henrique Santos Gomes e o assistente social judiciário Axel Gregoris de Lima.
A Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador José Maria Câmara Júnior e composta por dois titulares, o juiz Joacy Dias Furtado e a assistente social judiciário Germanne Patricia Nogueira Bezerra Rodrigues Mattos. São suplentes as juízas Gabriela Fragoso Calasso Costa, Flávia Martins de Carvalho e Gabriela da Conceição Rodrigues.
Acesse a página de concursos do TJSP para mais informações sobre o certame.
Enam - Instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531/23 e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame Nacional da Magistratura consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para candidatos que desejam ingressar na Magistratura através de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional (exceto editais publicados antes da resolução). A 3ª edição do Enam está prevista está prevista para o dia 18 de maio – acesse o edital do certame para mais detalhes.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)
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