“Encarceramento feminino” é tema de palestra realizada pelo GMF
Juíza Renata Biagioni foi uma das expositoras.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), promoveu, ontem (12), a palestra “Encarceramento feminino”, proferida pela juíza coordenadora do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ – Presidente Prudente), e titular da Vara das Execuções Criminais de Marília, Renata Biagioni, e pela chefe de departamento do Complexo Penal de Tupi Paulista e integrante do Comitê da Mulher Presa e Egressa do Estado, Adriana Alkmin Pereira Domingues. O evento virtual, voltado a magistrados e servidores do TJSP e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi conduzido pela juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça e integrante do GMF, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto.
Renata Biagioni explicou que o Estado de São Paulo possui 17 unidades prisionais femininas e apresentou o perfil das mulheres encarceradas. “Muitas são jovens, mães, solteiras, negras ou pardas, vítimas de algum tipo de violência, com baixo nível de escolaridade e oriundas de famílias desestruturadas”, classificou. “Na maior parte das vezes, as prisões decorrem do tráfico ou da associação para o tráfico de entorpecentes.”
A magistrada falou sobre a evolução da legislação voltada às mulheres encarceradas. Ela citou casos em tramitação e normas como o Decreto de 12 de abril de 2017, que concede indulto especial e comutação de penas, prevendo situações para mulheres que são mães, gestantes, com gravidez de risco, entre outras. “Precisamos ter um olhar diferenciado. O mais importante é a ressocialização, para que as pessoas retornem a vida e não voltem a reincidir”, destacou.
Já Adriana Alkmin Pereira Domingues abordou os trabalhos desenvolvidos nas unidades femininas, como realização de exames ginecológicos, grupos reflexivos, campanhas de combate à violência, formação profissional, atividades esportivas e assistências jurídica e religiosa. “O Comitê da Mulher Presa e Egressa veio do anseio de trazer políticas públicas específicas e é responsável pelo Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que tem vários eixos, como promoção da saúde, cidadania, banco de dados, capacitação de profissionais, entre outros.”
A profissional falou de projetos que modernizam as unidades, com envio de e-mails por familiares às mulheres privadas de liberdade, visitas virtuais e atendimentos de parentes via WhatsApp. Ao final, evidenciou iniciativas do Complexo Penal de Tupi Paulista. “Em levantamento, 67% das mulheres alegam ter sofrido violência, mas acreditamos que o número é maior porque muitas confundem as relações, e, somente quando passamos a perguntar sobre a dinâmica do relacionamento, reconhecem que foram vítimas. Que continuemos os mapeamentos para propor políticas públicas”, concluiu.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (reprodução e arte)
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