Comitiva da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios realiza reuniões com presidente do STF e outros órgãos
Juíza paulista participou dos encontros.
Magistrados que integram a Diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) realizaram, na segunda (24) e na terça-feira (25), em Brasília, uma série de reuniões institucionais buscando alinhar entendimentos e inovações para a melhoria na gestão de precatórios, integração fiscal e segurança jurídica, incluindo encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. A juíza assessora da Presidência (Gabinete Civil), Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, que é a 1ª vice-presidente da CNGP, acompanhou a comitiva, presidida pelo juiz José Pedro de Oliveira Eckert, do TJ do Rio Grande do Sul. A participação da juíza paulista faz parte dos esforços da Presidência do TJSP investe no Projeto Prioridade Máxima para a priorização e agilização do pagamento dos precatórios .
Na segunda-feira (24), o grupo se reuniu com secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, para tratar da escrituração dos precatórios no sistema e-Social, medida que garante mais controle, transparência e segurança nas obrigações fiscais. No mesmo dia, a comitiva realizou reunião com o conselheiro CNJ Rodrigo Badaró, para discutir a validade de normas locais em confronto com Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); e com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, tratando da jurisprudência e desafios enfrentados pelos tribunais na fase de execução.
No dia seguinte (25), o grupo foi recebido pelo ministro Luís Roberto Barroso, reafirmando o compromisso com uma gestão técnica e transparente de precatórios, além do diálogo qualificado com demais instituições. Também na terça, a comitiva se reuniu com o conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Ulisses Rabaneda, e com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior. Os magistrados prestigiaram, ainda, o lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare.
*Com informações do TJRS e do CNGP
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / CNJ (foto)
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