O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (15), a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Direito Criminal, que engloba as demandas cartorárias do 1° ao 8° Grupos de Câmaras de Direito Criminal, de Recursos aos Tribunais Superiores, de Habeas Corpus e Mandados de Segurança e Processamento Judicial contra Prefeitos. A solenidade, realizada na sede da Seção de Direito Criminal do TJSP e conduzida pelo presidente do Judiciário paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contou com a presença do vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira e do presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho.

Ao celebrar a instalação da primeira UPJ de Direito Criminal, e a quarta no 2º Grau de jurisdição, o presidente ressaltou a importância da padronização dos procedimentos processuais, algo pensado desde o início de sua gestão, em 2024. “Queríamos colocar em 2º Grau a mentalidade da Unidade de Processamento Judicial. Podia haver divergências no processamento e no procedimento de cada cartório e estamos trabalhando para uniformizá-los. Temos certeza de que com o procedimento uniformizado e todos trabalhando da mesma forma, o processo vai ter similaridade na entrega da jurisdição”, esclareceu o presidente Fernando Torres Garcia.  

A UPJ de Direito Criminal faz parte do projeto da Presidência que transforma e moderniza a rotina de trabalho, preparando a 2ª Instância para uma nova fase com o sistema eproc. Gradualmente, o modelo será expandido para todas as Seções, para o Órgão Especial e a Câmara Especial. A UPJ unifica cartórios, proporcionando uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e físicos. Os resultados do 1º Grau indicam aumento de produtividade de até 121% e redução de até 62% no tempo de tramitação dos processos. 

Após o descerramento da placa de inauguração, os magistrados percorreram as instalações da unidade, apresentadas pelo diretor de Processamento da Seção de Direito Criminal, Luis Alberto Estevam.

Também estavam presentes à solenidade o procurador de Justiça Sergio Turra Sobrane, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo; o defensor público assessor da Assessoria Criminal e Infracional, Filipe Dias Rodrigues, representando a defensora pública-geral de São Paulo; a desembargadora Ely Amioka; os juízes assessores da Presidência do TJSP (Gabinete Civil) Karina Ferraro Amarante Innocencio, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro e Rodrigo Nogueira; os juízes assessores da Presidência da Seção de Direito Criminal Mariana Dalla Bernardina e Mauro Civolani Forlin; a juíza diretora do Fórum João Mendes Júnior e 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Laura de Mattos Almeida, representando o presidente da Apamagis; a presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Renata Castello Branco Mariz de Oliveira; o presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Átila Pimenta Coelho Machado, representando o instituto; o chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires, representando o comandante-geral; o delegado de Polícia chefe da Assessoria Policial Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tiago Antonio Salvador, representando o delegado-geral; o presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), José Carlos Abissamra Filho, representando o presidente; desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia e servidores da Justiça.

 

Direito Criminal - A Seção de Direito Criminal do TJSP conta com 16 Câmaras, que totalizam mais de 207 mil processos julgados em 2024 – entre decisões colegiadas, decisões monocráticas e recursos internos. São cerca de 62 mil processos em andamento e 32,7 mil recursos distribuídos entre janeiro e fevereiro de 2025. Atualmente, integram a Seção 80 desembargadores e 22 juízes substitutos em 2º Grau. 

 

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Comunicação Social TJSP – BL (texto) / KS (fotos)

 

 

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