TJSP prestigia inauguração do Cejusc/STJ
Solução consensual no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargadora Silvia Rocha, representou o chefe do Judiciário paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, na solenidade de inauguração do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ), em Brasília. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do STJ e da coordenadora da unidade inaugurada, ministros Herman Benjamin e Nancy Andrighi, respectivamente, além de representantes de diversas instituições.
Instituída pela Resolução STJ/GP nº 14/24, a nova unidade é responsável pelas conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal. "Ao exigir dos juízes brasileiros o empenho e a atenção necessária a esses métodos, é evidente que, se não fazemos o mesmo no STJ, não há aplicação isonômica disso que é hoje um direito de todos e um dever dos juízes brasileiros", declarou o ministro Herman Benjamin.
O Cejusc é composto por três câmaras: Direito Público, Direito Privado e Direito Penal – cada uma supervisionada por um ministro. Recursos podem ser enviados à unidade pelo ministro relator, desde que haja a concordância das partes. Em caso de acordo, o processo será encaminhado ao gabinete do relator para a homologação. Mediadores, conciliadores e facilitadores restaurativos devem ter certificado em curso de mediação realizado por entidade credenciada e cinco anos de experiência na área.
A ministra Nancy Andrighi destacou que a unidade foi projetada para ser um ambiente tranquilo e acolhedor, com enfoque em escuta ativa, rebatendo a ideia de que a tentativa de conciliação seria infrutífera quando os recursos chegam aos tribunais superiores. "Sempre é tempo para dirimir os conflitos, eliminar mágoas e rancores e, principalmente, reatar laços entre os litigantes – laços de amizade, familiares ou empresariais", disse.
*Com informações do STJ
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação STJ (fotos)
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