“O Carta de Mulheres foi lançado em um momento extremamente desafiador, durante a pandemia de Covid-19, quando muitas mulheres foram obrigadas a permanecer em confinamento com seus agressores, o que agravou ainda mais situações de violência doméstica. O programa foi essencial naquele contexto, pois ofereceu orientações seguras àquelas que buscavam, antes de tudo, informações — entender os desdobramentos de uma denúncia, conhecer seus direitos e possibilidades – para, então, tomar uma decisão”, explica a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora da Comesp. “Hoje, o Carta de Mulheres continua sendo uma ferramenta valiosa de comunicação e acolhimento para quem deseja romper o ciclo da violência”, destaca.  

Inspirado em uma iniciativa semelhante da Justiça peruana, com as adaptações necessárias para o formato eletrônico, mais moderno e célere, o Carta de Mulheres já recebeu 2.570 solicitações, sendo 979 provenientes da Capital e 944 dos demais municípios do estado. Os impactos do projeto chegaram em todo o país, com pedidos de informação de pessoas de diversas regiões do Brasil. Entre os estados que mais enviaram manifestações, estão o Rio de Janeiro (109), Minas Gerais (73), Rio Grande do Sul (38) e Santa Catarina (34). O projeto também atendeu moradores de outros países, como Argentina (3), Estados Unidos (2), França (1) e Reino Unido (1).  

Entre os tipos de violência relatados, o mais comum foi a violência psicológica, presente em mais de dois mil casos. Outras violências frequentes nas solicitações foram moral (1.682), física (1.307) e patrimonial (748) – uma única mensagem pode conter relatos sobre diversos tipos de violência. A respeito da relação entre vítima e agressor, os companheiros (833) ou ex-companheiros (746) foram os principais autores da violência, seguidos por ex-namorados (249) e namorados (162). Pais, filhos e irmãos aparecem em seguida.  

Nas respostas às cartas, também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes. O sigilo é garantido. É preciso fornecer o endereço no formulário apenas para que a resposta possa indicar os locais corretos caso a pessoa decida buscar ajuda. O programa se destina exclusivamente a fornecer orientações e não há encaminhamento dos relatos aos demais órgãos ou instituições do sistema de Justiça. Para que ocorra a notificação é necessário que a pessoa procure os locais indicados pelo programa.  

Desde o início do projeto, a população tem se conscientizado sobre os direitos e as formas de enfrentar os crimes de gênero. Em 2020 foram contabilizadas 52.610 concessões de medidas protetivas de urgência. Já em 2024 o número chegou a 103.519, o que representa um aumento de mais de 96%.  

 

O Judiciário paulista desenvolve e participa de diversas iniciativas com foco no combate à violência de gênero, entre elas o botão de acesso para a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, disponível na página da Comesp, que facilita o registro de boletim de ocorrência em casos de violência contra a mulher; o Projeto Fênix – Alçando Voo, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Turma do Bem, que oferece às mulheres vítimas de violência doméstica serviços para reparação estética, e o #Rompa, que realiza ações desde 2021, entre elas campanha, cartilha e uma premiação para boas práticas.  

Além disso, o TJSP participa da ação “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, promovida três vezes ao ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de todo o país. Envolve mutirões de julgamentos e audiências para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, além de atividades que fomentam a cultura da não violência, como palestras, rodas de conversa, iniciativas em escolas e capacitações. Palestras virtuais de conscientização sobre o tema também são frequentemente realizadas para magistrados e servidores.

 

 

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MK (layout e diagramação)

 

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