Inscrições até o dia 30.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Geral da Justiça promoverão, de 13/5 a 29/7, o curso Capacitação para juiz das garantias no TJSP, sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e do juiz Glaucio Roberto Brittes de Araújo. As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril.
O curso é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para atender à capacitação prevista na Resolução n° 562/24 do Conselho Nacional de Justiça. As atividades serão on-line, pelas plataformas Teams e Moodle, com encontros às terças-feiras, a partir das 19 horas.
As sete primeiras aulas serão síncronas, com a duração de duas horas. Nos dias 8, 15, 22 e 29 de julho serão realizadas metodologias ativas e atividades assíncronas, com três horas e meia de duração cada. A carga horária tem 28 horas/aula. Atuarão como conteudistas/formadores os juízes Antonio Maria Patiño Zorz, Fabio Henrique Falcone Garcia, Glaucio Roberto Brittes de Araújo e José Eugenio do Amaral Souza Neto.
São 90 vagas, abertas a magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais e, havendo vagas, a assistentes e escreventes do TJSP, sobretudo aqueles que exercem funções nas varas especializadas. Haverá emissão de certificados àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência e realizarem todas as atividades propostas pelos tutores, com pontuação igual ou superior a 75% do total (210 pontos).
Mais informações sobre as inscrições no edital. 

Programa:
13/5 – Abertura
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – corregedor-geral da Justiça
Implementação do juiz das garantias. Resoluções do CNJ e resolução do TJSP. Normas e estrutura. Experiência do Dipo. Corregedoria da Polícia Judiciária. Acordo de não persecução penal. Sindicabilidade. Arquivamento (15 pontos)
Juiz Antonio Maria Patiño Zorz – coordenador do Dipo
Juiz Gláucio Roberto Brittes de Araujo – integrante do Grupo de Trabalho da Corregedoria Geral da Justiça/Presidência

20/5 – Escorço histórico, fundamentos e os desafios do juiz das garantias. Sistema acusatório. Controle de convencionalidade (15 pontos)
Desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli

28/5 – Medidas cautelares pessoais. Prisão temporária e preventiva. Medidas cautelares alternativas. Habeas corpus. Audiências de custódia (15 pontos)
Desembargador Guilherme de Souza Nucci

3/6 – Meios de obtenção de prova e direitos fundamentais. Cadeia de custódia. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Quebras de sigilo bancário e fiscal. Atividade do Coaf (15 pontos)
Promotor de Justiça Fábio Ramazzini Bechara

10/6 – Medidas cautelares reais. Busca e apreensão. Busca domiciliar, veicular e pessoal. Arresto. Sequestro. Especialização de hipoteca legal (15 pontos)
Juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa

24/6 – Organizações criminosas e as peculiaridades dos meios de obtenção de provas. Colaboração premiada. Ação controlada. Infiltração de agentes. Malware. Investigação privada e defensiva (15 pontos)           
Juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo

1º/7 – Produção antecipada de provas. Depoimento pessoal. Papel da vítima e do assistente de acusação (15 pontos)
Juiz Fabio Henrique Falcone Garcia

8/7, 15/7 e 22/7 – Metodologias ativas sobre temas abordados nas exposições, aplicadas em cada turma, pelo respectivo tutor. Estudo de casos. Audiências simuladas. Mapa conceitual. Estudo dirigido. Phillips 66. GV/GO. Seminário. Pesquisa. Fórum de discussão. Oficinas.

  29/7 – Data final para entrega do relatório (atividade assíncrona) (total dos quatro dias: 105 pontos)

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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