Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) se reuniram, na quinta-feira (24), no Instituto Ação Pela Paz (IAP), para reunião mensal. O encontro foi conduzido pelo gestor do programa e coordenador Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese. 

Ao abrir o evento, o magistrado destacou a importância da participação ativa da sociedade civil nas reuniões e nos projetos. “Aqui nós temos o Estado, mas também temos a sociedade civil, e essa participação é essencial para o Semear”, ressaltou o magistrado. “O foco é a redução da reincidência criminal, para que a pessoa consiga fazer parte da sociedade e não retorne ao sistema prisional”, declarou Solange. 

A reunião debateu exemplos do uso das verbas das penas pecuniárias em prol da reintegração dos sentenciados. O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas explicou o conceito das prestações pecuniárias e trouxe os resultados de iniciativas da Comarca de Limeira, incluindo cursos de qualificação básica nas áreas de construção e hidráulica, de primeiros socorros e de compostagem, além do projeto de hortas comunitárias, que geraram 17 toneladas de alimentos. 

O curso de compostagem, que também subsidiou a manutenção das hortas, qualificou os reeducandos e reduziu a quantidade de lixo enviado ao aterro sanitário municipal. “Foi um trabalho inovador dentro da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com participação do Rotary Club, do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso (Funap) e do conselho da comunidade”, contou o chefe de divisão do Centro de Ressocialização (CR) de Limeira, Fernando Gonçalves Pedro, que estava acompanhado dos integrantes do Rotary Club de Limeira, Cláudio Henrique Mercuri e Carlos Tomaseli, e do integrante do Rotary Club de Matão e instrutor e coordenador do Projeto Rota da Compostagem, José dos Santos Oliveira, que explicou o processo. 

Os representantes do Corpo de Bombeiros de Limeira, 1º tenente Lucas Felix da Silva e 1º sargento Lucas Rafael Lucena Vieira, falaram sobre o curso de primeiros socorros. “Essa parceria, por meio do Semear, permitiu propagar conhecimentos que, embora simples, podem salvar vidas. Em contrapartida, a verba pecuniária ajudou a equipar as nossas instalações e, consequentemente, melhorar o atendimento à população”, explicou o tenente Felix. 

Os professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Maria Elisa Pereira Lopes e Alexis Couto de Brito, apresentaram o programa de ressocialização de egressos da instituição, promovido em parceria com a Funap e o IAP. Reeducandas em regime semiaberto passam por um processo seletivo e período de acolhimento e letramento digital antes de iniciarem a graduação. “Nenhuma das participantes retornou ao sistema prisional”, relatou a professora Maria Elisa. 

O presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Leandro Lanzellotti de Moraes, falou sobre a audiência pública relacionada ao Plano Estadual de Políticas Penais, que está com inscrições abertas para manifestações até 5/5. “Importantíssimo que a sociedade civil participe”, ressaltou. Confira mais informações na matéria publicada. 

Durante a reunião, também foi apresentado balanço dos trabalhos que ocorreram entre janeiro e abril. Foram 157 projetos em 98 unidades prisionais, englobando as áreas psicossocial, cultural, esportiva, educacional, de geração de renda e profissionalizante. De acordo com o programa, mais de 84% dos participantes do Semear não reincidiram.  As ações impactaram no aumento do interesse dos reeducandos pela área da cultura, melhora na comunicação e redução de faltas disciplinares. 

Também participaram a juíza Taiana Horta de Pádua Prado; pelo IAP, a coordenadora de projetos Daniella Reina Mateus, o analista de projetos Kaio Nunes e o gerente de operações Rodolfo Moreira Hojda dos Santos; pela SAP, a chefe de departamento de Ações de Reintegração Social (DARS), Maria Aparecida Gobato Lopes Castro, e o coordenador de Saúde, Alexandre Lazinho Santos; pela Funap, a supervisora regional Célia Verna; o presidente do Instituto Humanar e Diretor do Instituto de Psicanálise das Virtudes, Eduardo Casarotto; pelo Ministério Público, a assistente do MP de Mato Grosso Amanda Freire de Amorim, e o procurador de Justiça do MP do Espírito Santo Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; o presidente do Conselho da Comunidade de Limeira, Jeferson Francischetti; o presidente do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB), Josué dos Santos Ferreira; a diretora-executiva de empresa de telecomunicações, Andréa Campos; entre outros representantes de instituições públicas e privadas. 

 

Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário. 

 

Comunicação Social TJSP – BL (texto) / LC (fotos)

 

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