O Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda foi palco hoje (20) da primeira Audiência Magna da Lei Maria da Penha. A abertura do evento ficou por conta da juíza responsável pelo Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Rafaela Caldeira Gonçalves. “Esse é um momento muito importante, fruto de uma ideia construída aos poucos para se tornar realidade na data de hoje. Nosso intuito é explicar o trabalho do Juizado de Violência Doméstica e refletir sobre o a violência de gênero e o ciclo de violência familiar”, afirmou a magistrada.
        A promotora de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos lembrou que a violência de gênero tem como razão de existir a desigualdade. Segundo ela, uma em cada cinco mulheres já foi vítima de violência doméstica, e, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil. “O papel do Ministério Público e do Poder Judiciário é orientar e conscientizar vocês. Nosso apelo é para que confiem na Justiça, para que a Justiça possa ajudá-las a quebrar esse ciclo de violência”, disse a promotora à plateia.
        Outra representante do MP, a promotora Valéria Diez Scarance Fernandes Goulart explicou como funciona o ciclo de violência contra a mulher e traçou um perfil dos companheiros: “O agressor carrega dentro de si um padrão comportamental de violência. E a mulher que se omite está produzindo uma família violenta. Filhos de um casal violento tendem a ser violentos. A mensagem que queremos passar é que existe saída. Esse ciclo não se quebra sozinho. Nós estamos com vocês.”
        Destacando a importância do encontro, a defensora pública Thais Helena Costa Nader ressaltou que “muitas vezes o Estado só pode atuar com a existência de um processo. Daremos todas as orientações e explicações para que vocês, ao final, tomem uma decisão. A Defensoria Pública está à disposição para atendê-las, mesmo as que retirarem o processo”.
        Após breve relato do filósofo Sérgio Barbosa sobre seu trabalho, que consiste em reuniões quinzenais com grupos de homens agressores para reflexão, a assistente social Maria José Basaglia falou sobre o trabalho do Centro de Referência de Assistente Social, bem como do kit que seria entregue às vítimas, com informações sobre a Lei Maria da Penha.
        Na sequência, as promotoras Valéria Scarance e Silvia Chakian entrevistaram a vítima M., que contou a história do relacionamento de dezessete anos que teve com o ex-marido, atualmente preso em razão das agressões contra ela.
        Ao encerrar o evento, que teve ainda a apresentação de dois filmes sobre violência contra a mulher, a juíza Rafaela Gonçalves deixou uma mensagem às presentes: “Levem um pouco do nosso trabalho de hoje, e que alguma coisa fique e alguma coisa toque vocês”.
        Das 75 vítimas convocadas, 42 compareceram e, dentre elas, 8 decidiram representar seus agressores. Também acompanharam a Audiência Magna os juízes assessores da Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Hideo Okabayashi e Maria Domitila Prado Manssur Domingos; os defensores públicos Bernardo F. e Silva e Mariana Melo Bianco; o subprocurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, MárcIo Elias Rosa; os promotores de Justiça Eduardo Ferreira Valério e Luciana Frugiuele; entre outras autoridades.

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