Furto de bicicleta em estacionamento não gera dano moral

        A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por dano moral feito por C.F.S. e J.A.A.S. pelo furto de uma bicicleta deixada no estacionamento do Supermercado Estrela, na cidade de Suzano. A decisão é de ontem (12).
        Os dois entraram com ação indenizatória contra o supermercado alegando que tiveram a bicicleta furtada no estacionamento do estabelecimento comercial enquanto faziam compras no local. Afirmaram que foram maltratados, humilhados e sofreram constrangimentos por parte do gerente do supermercado, que negou o ressarcimento do prejuízo. Requereram, assim, a reparação pelos danos morais e materiais sofridos.
        O juizo da 4ª Vara de Suzano julgou a ação parcialmente procedente, afastou o dano moral e fixou a indenização por danos materiais em R$ 299,50. De acordo com a decisão, se o supermercado permitia a entrada e a permanência de bicicletas no estacionamento, assumiu tacitamente a sua guarda, devendo, portanto, ser responsabilizado pelo furto ocorrido dentro de suas dependências, mesmo que a bicicleta estivesse presa com cadeado na grade do estacionamento.
        Inconformada, a defesa do supermercado apelou alegando que não tinha o dever de zelar e guardar o bem do autor, razão pela qual deve ser afastada a condenação. Em caráter alternativo, pediu a redução do valor indenizatório, com o argumento que a bicicleta já tinha mais de um ano de uso.
        Em votação unânime, os desembargadores Viviani Nicolau, Antonio Vilenilson e José Luiz Gavião de Almeida negaram provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a decisão de 1ª instância.

        Apelação nº 0088953-96.2007.8.26.0000

        Assessoria de Imprensa TJSP – AG (texto) / LV (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br

COMUNICAÇÃO SOCIAL

NotíciasTJSP

Cadastre-se e receba notícias do TJSP por e-mail



O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP