Teve início na manhã de hoje (16) o ciclo Aulas Magnas – Atualização Permanente, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na capital.
        O juiz diretor do Fórum, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, fez a abertura do evento - que contou com a presença de cerca de 250 pessoas. Ele ressaltou que “o Tribunal de Justiça tem mostrado preocupação em investir no aprimoramento intelectual de seus magistrados e servidores”. 
        A palestra inaugural no Fórum Criminal foi ministrada pelo professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Scarance Fernandes, que abordou a Lei das Medidas Cautelares - 12.403/2011.
        Segundo o professor, a lei é nova e com pouco tempo de vigência. Para melhor didática, dividiu o assunto em vários blocos: disposições gerais, adequação, rol de medidas cautelares, flagrantes, liberdade provisória e preventiva, fianças e o cadastro junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
        No entendimento de Scarance Fernandes, o “novo” causou estranheza na sociedade. “A lei é necessária para tirar os extremos na busca do equilíbrio, do mais adequado para cada caso. Ao juiz dá mais poderes e responsabilidades”, disse ele.
        O ciclo das aulas magnas teve início em setembro do ano passado no Fórum João Mendes Junior. Previsto para ser realizado por um determinado período, o sucesso da iniciativa fez com que adquirisse caráter permanente. Tem como coordenadores o desembargador Antonio Carlos Malheiros e os juízes Gilson Delgado Miranda e José Maria Câmara Júnior. É promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Corregedoria da Justiça e Escola Paulista da Magistratura (EPM), conta com o apoio das Secretarias de Primeira Instancia (SPI) e da Tecnologia da Informação (STI) do TJSP e da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis). 
        A programação para a próxima aula magna no Fórum Criminal Barra Funda estará disponível nos próximos dias no site do TJSP. 
        
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