O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou hoje (2) solenidade de instalação do Juizado Especial Cível (JEC) em Duartina, município localizado a 395 km da capital.
        O evento contou com a presença do desembargador Carlos Paulo Travain, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Roberto Bedran. 
        A juíza diretora do fórum, responsável pelo JEC instalado, Daniele Regina de Souza, declarou que a data celebra um fato histórico, tão importante como a criação da própria comarca, em 1955. 
        A juíza ressaltou que a data “é importante porque aproxima, de maneira efetiva, a Justiça do cidadão. Isso porque o juizado, que é marcado pela informalidade, pela instrumentalidade das formas, imprime efetiva celeridade ao processo. Pequenos litígios, à luz do legislador e da Justiça, mas, por vezes, desgastantes e angustiantes para as partes, terão solução rápida no Juizado”. 
        Ela finalizou afirmando que “a criação do juizado representa importante vitória para a comarca na medida em que permitirá a aproximação dos jurisdicionados com a Justiça, a rápida solução dos conflitos e efetividade das decisões e, é preciso que se enfatize, o resgate da Justiça”.
         A Comarca de Duartina faz parte da 32ª Circunscrição Judiciária, com sede em Bauru, a qual pertence também as cidades de Agudos, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga. Segundo dados do IBGE, censo demográfico de 2010, Duartina conta com 12.251 habitantes.
        De acordo com a última estatística do TJSP - mês de julho passado - a Justiça local tem 6.172 processos em andamento distribuídos nas áreas cível, criminal, infância e juventude, execução fiscal e juizado especial criminal (Jecrim), sendo que 105 novas ações foram distribuídas naquele mês. A Justiça de Duartina também atende à população das cidades de Cabrália Paulista, Lucianópolis e Ubirajara. No fórum trabalham 24 servidores e diariamente circulam pelo local cerca de 200 pessoas.
        Os Juizados Especiais Cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos sendo que, para causas de até 20 salários não há necessidade de advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.
        O Estado de São Paulo conta na capital com quatro Juizados Especiais cíveis, 14 Varas de JECs e 12 Cartórios Anexos. No interior, são 68 juizados, 30 varas de JECs e 39 anexos. 
        O atendimento do JEC de Duartina será realizado no fórum local (Rua Sete de Setembro, 486, Centro).  
        Além de servidores e advogados, também estiveram presentes ao evento os prefeitos Aderaldo Pereira de Souza Júnior (Duartina), Jacintho Zanoni Filho (Cabrália) e José Altair Gonçalves (Ubirajara); o presidente da Câmara de Duartina, Antonio Domingos da Silva; o juiz coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura de Bauru, Nacoul Badoul Sahyoun, representando o diretor da EPM; o juiz diretor do fórum da Comarca de Piratininga, Luiz Roberto Fink Júnior; o promotor de Justiça da Comarca de Duartina, Enilson David Komono, representando o procurador-geral de Justiça do Estado; o procurador do Estado da Procuradoria Regional de Bauru, Vanderlei Ferreira de Lima, representando o procurador- geral do Estado de São Paulo; a coordenadora-adjunta da Associação Paulista de  Magistrados (Apamagis), na circunscrição de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, representando o presidente da instituição; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Edson Roberto Reis, representando o presidente; o vice-presidente da OAB em Bauru, Alessandro Bien Cunha Carvalho; o coordenador do cartório distribuidor do fórum de Bauru, Roberval Moraes do Carmo, representando o juiz diretor do fórum; o delegado de Duartina, Antonio Augusto de Campos Lima; o PM Pedro Donizete Monge, representando o comandante do Destacamento Policial de Duartina; o presidente da OAB - Subsecção de Duartina, Pablo Toassa Maldonado.  
   
        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Dayane Fernanda - Duartina (foto)        
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