Até o dia 15 de setembro, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Finanças Públicas e Orçamento da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O curso é coordenado pelo desembargador José Roberto Peiretti de Godoy e tem o apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
        As atividades acontecerão de 27 de setembro a 13 de dezembro, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), das 8 às 11 horas, sempre às terças-feiras. Ao todo, são oferecidas 150 vagas para magistrados, promotores de Justiça, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionários públicos, advogados e bacharéis das áreas relacionadas ao tema do curso.
        Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência, mediante solicitação por escrito.
        
        Inscrições: os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM. Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 16 de setembro. Caso o número de inscritos exceda o de vagas, será divulgada lista dos candidatos selecionados para matrícula, com preferência para os magistrados. Caso contrário, todos serão convocados.

        Matrículas: de 19 a 23 de setembro. Os inscritos convocados devem imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de matrícula, acessando a seção “matrículas” do site da EPM e preenchendo os campos CPF e valor. Após o pagamento (respeitado o prazo acima discriminado), será necessário comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), das 9 às 21 horas, com o boleto pago e os documentos abaixo relacionados para efetuar a matrícula.

        Taxa: R$ 250,00 a ser recolhida, em espécie, no Banco do Brasil. Para os magistrados e funcionários do TJSP, o valor da taxa de matrícula será R$ 100,00 (desconto de 60%). Para os demais funcionários públicos, o valor da taxa de matrícula será de R$ 125,00 (desconto de 50%).

        Documentos:

        Magistrados e promotores de Justiça: cópia simples da carteira funcional
        Funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira)
        Demais Funcionários Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira)
        Advogados: cópia simples da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira)
        Bacharéis: cópia simples do diploma (frente e verso), CPF e RG

        Programação:

        Setembro
        Dia 27 - Planejamento Estratégico -  Maria Luiza Costa Pascale - Agente da fiscalização financeira – ECP, integrante do Núcleo Gestor da equipe do Planejamento Estratégico do TCESP

        Outubro
        Dia 4 - Peças de Planejamento – Parte 1: 
        a) Plano Plurianual de Ações – Gestão das Etapas de Elaboração 
        b) Lei de Diretrizes Orçamentárias – Metas para Elaboração
        Denílson de Alcântara - Agente da Fiscalização Financeira, chefe – DCG 
        Sérgio Teruo Nakahara - Agente da Fiscalização Financeira, chefe – DCG

        Dia 11 - Orçamento e Finanças 
        a) Aspectos da LF n. 4320/64 
        b) Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal
        Maurício Queiróz de Castro e Paulo Massaru Uesugi Sugiura - Diretores técnicos de Divisão, na coordenação do Sistema AUDESP

        Dia 18 - Peças de Planejamento – Parte 2: 
        a) Projeção de Receitas e Custos
        b) Orçamento dos Recursos Necessários
        c) Pré-requisitos para Elaboração do Orçamento
        d) Proposta Orçamentária – Prática de elaboração
        e) Acompanhamento Orçamentário 
        Cláudio Costa dos Anjos - Agente da Fiscalização Financeira – DCF
        Fávio Roberto Semeone - Agente da Fiscalização Financeira, chefe - DCF

        Dia 25 - Execução Orçamentária, Financeira e Contábil – Parte 1:
        Princípios, práticas e controle interno
        Aluísio Genofre Bicudo - Agente da Fiscalização Financeira – Chefe – 7ª DF

        Novembro
        Dia 8 - Execução Orçamentária, Financeira e Contábil – Parte 2:
        Adiantamentos
        Carlos Donizete Passarin - Agente da Fiscalização Financeira, chefe – 5ª DF

        Dia 22 - Execução Orçamentária, Financeira e Contábil – Parte 3:
        Licitações e Contratos
        Marcus Augusto Gomes Cerávolo - Agente da Fiscalização Financeira – 7ª DF, à disposição da SDG
        Patrícia de Mello Barbosa - Assessora Técnico-Procuradora – GCCFA

        Dia 29 - Sistema Constitucional das Finanças Públicas
        Estevão Horvath - Professor associado do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP

        Dezembro
        Dia 6 - Planejamento Orçamentário
        Fernando Facury Scaff - Professor doutor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP

        Dia 13 - Execução Orçamentária
        José Maurício Conti - Juiz da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho, professor associado do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP

        Comunicação Social TJSP / EPM - MA (texto e foto)
        imprensaepm@tjsp.jus.br