Setor de Conciliação do TJSP obteve 46,75% de acordo em agosto
O Setor de Conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou no mês de agosto 753 audiências processuais, em que estiveram presentes as duas partes, sendo que 352 resultaram em acordo, o que representa índice de 46,75%. No mesmo período, o setor realizou 335 audiências de expedientes extraprocessuais, com 209 resultados em acordo, o equivalente a 62,39%.
O expediente extraprocessual tem início antes de o processo ser instaurado. O interessado busca a solução do conflito de forma não judicial. Após o relato da parte reclamante, a outra parte envolvida é convidada a participar do encontro, por meio de carta. Na data marcada, é necessário que todos compareçam para que a audiência se realize.
Já a conciliação processual acontece quando há processo instaurado. Nesse caso, o procedimento é iniciado pelo juiz ou por requerimento do interessado, para que o processo seja remetido ao setor de conciliação que designa a audiência e faz as intimações necessárias para o comparecimento.
A finalidade do setor de conciliação é obter acordo amigável entre as partes antes do ajuizamento da ação ou em um processo judicial em questões que envolvam direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
A juíza Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira é a coordenadora do Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior. As audiências são conduzidas por conciliadores voluntários.
Serviço:
Postos Avançados de atendimento para casos extraprocessuais:
Associação Comercial de São Paulo
Rua da Glória, 346
Segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas
Fone: (11) 3272-6633
Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo
Rua Fabrício Vampré, 70
Segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas
Fone: (11) 3897.8400 – ramal 213
Faculdade Uninove
Rua Vergueiro, 831
Segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas
Fone: (11) 3274.5580
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (foto ilustrativa)
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