Os próximos clássicos do futebol paulista contarão com o funcionamento do Juizado Especial de Defesa do Torcedor. No domingo (18) será instalado no estádio do Pacaembu, na partida Corinthians e Santos, às 16 horas; na próxima quarta-feira (21), no jogo entre São Paulo e Corinthians, no Estádio do Morumbi, às 21h50.
        O Juizado Especial de Defesa do Torcedor, que funciona desde abril, tem competência mais abrangente que os antigos Jecrims (Juizados Especiais Criminais) que funcionavam nos estádios e recebiam apenas ocorrências de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos.
        O novo modelo pode julgar também casos de fraude nos resultados das competições e atividades de cambistas, entre outros delitos. Além disso, a unidade presta atendimento a questões da área cível, em que o torcedor pode exigir seus direitos previstos no Estatuto, como banheiros em condições de uso, segurança nos estádios, acessibilidade aos cadeirantes etc.
        O TJSP criou uma página na internet para esclarecer os torcedores sobre seus direitos e deveres, crimes previstos no Estatuto e como funciona o juizado (www.tjsp.jus.br/juizadodotorcedor).

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / SG - STI (arte)
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